Execução Fiscal 0800297-08.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 351.932,81

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MENDES MOTA FILHO

OAB/MA 12295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARCIAROSY DE S. SILVA - ME

CNPJ

Reu

RAPHAEL PONTE RIBEIRO

CPF

Reu

MARCIAROSY DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)

20/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2026, 19:10

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARCIAROSY DE SOUSA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de juntada de ar

12/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 13:05

Juntada de termo de juntada

19/09/2025, 10:23

Juntada de Mandado

18/09/2025, 08:40

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)

20/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:49

25/02/2026, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2026, 19:10

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARCIAROSY DE SOUSA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de juntada de ar

12/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 13:05

Juntada de termo de juntada

19/09/2025, 10:23

Juntada de Mandado

18/09/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:02

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:53

Juntada de petição

19/03/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:49

Juntada de juntada de ar

21/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 14:11

Juntada de Mandado

25/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de RAPHAEL PONTE RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL PONTE RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Juntada de juntada de ar

19/09/2024, 10:03

Juntada de juntada de ar

19/09/2024, 10:01

Juntada de juntada de ar

19/09/2024, 09:57

Juntada de juntada de ar

19/09/2024, 09:49

Juntada de juntada de ar

03/07/2024, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:38

Desentranhado o documento

06/06/2024, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:32

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:31

Juntada de petição

15/02/2024, 16:12

Juntada de petição

23/11/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:57

Juntada de petição

01/09/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 15:33

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:43

Juntada de petição

29/06/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 17:39

Outras Decisões

04/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

05/12/2022, 17:38

Juntada de petição

05/12/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 11:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de MARCIAROSY DE S. SILVA - ME em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:52

Publicado Citação em 09/06/2022.

16/06/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - MARCIAROSY DE S. SILVA - ME CORRESPONSÁVEL: MARCIAROSY DE SOUSA SILVA; RAPHAEL PONTE RIBEIRO O DOUTOR AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do vigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 3 de junho de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito - 1ª de Balsas-MA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0800297-08.2021.8.10.0026 NATUREZA TRIBUTÁRIA QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 267.849,29 CREDOR: -

08/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:57

Juntada de Edital

03/06/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:05

Juntada de petição

10/01/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 09:24

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de MARCIAROSY DE S. SILVA - ME em 02/09/2021 23:59.

05/09/2021, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 13:39

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 14:43

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 23:10

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2021, 12:14

Juntada de petição

09/05/2021, 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 16:36

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 11:17

Juntada de Carta ou Mandado

09/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:49

Despacho

•27/02/2024, 20:48

Sentença

•19/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:42

Decisão

•04/05/2023, 11:04

Despacho

•16/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:09

Despacho

•08/03/2021, 13:52