Execução de Título Extrajudicial 0800046-56.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.470.825,43

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Azeitão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 17/08/2022

23/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de AQUILES FERREIRA GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de ELISE DE JESUS MENDES GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:40

Juntada de petição

16/09/2022, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:08

Juntada de diligência

13/09/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:08

Juntada de diligência

13/09/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:07

Juntada de diligência

13/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA RABELO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA RABELO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:58

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 17/08/2022

23/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de AQUILES FERREIRA GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de ELISE DE JESUS MENDES GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:40

Juntada de petição

16/09/2022, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:08

Juntada de diligência

13/09/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:08

Juntada de diligência

13/09/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:07

Juntada de diligência

13/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA RABELO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA RABELO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:49

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, ADRIANA SILVA RABELO - AC2609 DEMANDADO(S): AQUILES FERREIRA GUIMARAES e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA - MA19421 S E N T E N Ç A I – Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800046-56.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DA AMAZONIA SA Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A, em face de AQUILES FERREIRA GUIMARÃES, ELISE DE JESUS MENDES GUIMARÃES E NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES, ambos devidamente qualificados. Determinada a citação dos executados, estes apresentaram termo de acordo e comprovação de quitação, ID 67483778. Foi determinado (id 68676622) a intimação da exequente, para se manifestar sobre a petição dos executados. O exequente em petição de ID 68759427, peticionou informando o pagamento referente a execução, e requereram a extinção da presente nos termos do art. 924, II do CPC. É o relatório, decido. II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que o executado informou a este juízo o cumprimento da obrigação de pagar. Com isso, observa-se que o exequente peticionou corroborando com as informações trazidas pela executada. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 924, II, 925 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO a obrigação de pagar e JULGO EXTINTA a presente execução. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:13

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 18:10

Juntada de petição

08/06/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, ADRIANA SILVA RABELO - AC2609 DEMANDADO(S): AQUILES FERREIRA GUIMARAES e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA - MA19421 DESPACHO O art. 10 do CPC positivou a ideia de contraditório substancial: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Isso significa que este juízo não pode se manifestar sobre o pedido de arquivamento do executado, antes de dar oportunidade a parte autora, efetiva oportunidade de influir na decisão judicial. De mais a mais, o processo judicial delineado no CPC/2015 determina que a relação processual gravita em torno da cooperação de todos os atores processuais, especialmente aqueles responsáveis pela efetividade da tutela judicial, a qual só se consuma com a efetiva entrega do bem da vida almejado em juízo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800046-56.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DA AMAZONIA SA Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, após todas essas considerações, determino a intimação do autor para que se manifeste, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sobre a petição da requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:01

Juntada de petição

23/05/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:27

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2022, 16:21

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 08:44

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 19:11

Despacho

•07/06/2022, 11:43

Despacho

•15/03/2022, 08:27

Despacho

•25/01/2022, 17:47