Procedimento Comum Cível 0800608-35.2022.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800608-35.2022.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 01/07/2022

08/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:35

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A, CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA - MA8011-A Réu: BANCO CETELEM FINALIDADE: Intimação da parte por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800608-35.2022.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MANOEL ALVES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito ajuizada por MANOEL ALVES DOS SANTOS em desfavor de BANCO CETELEM, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na inicial. A parte autora, desistindo da demanda, requereu a extinção do feito conforme petição ID65131608. É o que basta relatar. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. A parte autora manifestou-se expressamente dizendo que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. O requerido não chegou a ser citado. Em sendo assim, promovo a homologação da desistência da ação para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade da justiça deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 3 de junho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 15:11

Extinto o processo por desistência

02/06/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:41

Juntada de petição

20/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 10:37

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:49

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 09:51

Despacho

•02/04/2022, 10:37

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Partes do Processo(27)