Interdição/Curatela 0800787-45.2018.8.10.0055 - TJMA

Interdição/Curatela 0800787-45.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: VALDINETE COSTA RODRIGUES End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WANDERSON COSTA MORAES - MA18018, THAIZA TASSIA FROTA SOARES - MA14461 Requerido: ROSA MARIA COSTA End.: Adv.: DESPACHO A audiência de interrogatório do interditando se dará por videoconferência e ocorrerá no dia e horário indicado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, previamente a data e hora da diligência, da qual serão intimadas as partes, assistentes jurídicos e Ministério Público para participarem. No ato, a parte interditanda deverá ser cientificada de que possui prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido, na forma do art. 752 do CPC, podendo, para tanto, constituir advogado e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial. Na diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá comparecer munido(a) de telefone celular apto a realizar a transmissão por internet e, no caso de inviabilidade de transmissão por qualquer motivo, deverá formular a(o) interditando(a) as perguntas previamente formuladas por este Juízo, na forma abaixo, bem como aquelas que as partes apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do presente despacho. Perguntas do juízo: 1- Qual nome do(a) interditando(a)? 2- Qual a idade? 4- Mora em qual cidade? 5- Mora com quem? 6- Gosta de morar com as pessoas indicadas? 7- Alguém cuida do(a) interditando(a)? Quem? Gosta da pessoa? 8- Quais são as atividades que desempenha durante o dia? 9- Estuda ou trabalha? 10- Costuma ir ao médico ou hospital? Quantas vezes? Quais especialidades? 11- Toma remédios? Quais? Quantas vezes ao dia? A parte requerente deverá ser intimada, na oportunidade, para comparecer à Secretaria de Saúde do Município, portando cópia do presente despacho, a fim de que seja designado médico e marcada data para realização de perícia, ficando o perito intimado para realizar laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias respondendo aos seguintes questionamentos: 1) Sofre o(a) interditando(a) de patologia que o impede de exprimir sua vontade? Em caso positivo; 1-a) Qual o CID e sua nomenclatura? 1-b) Qual a causa? 2) Essa patologia é passível de cura? Em caso positivo: 2-a) Em que prazo? 2-b) Quais providências devem ser adotadas para recuperação? 2-c) Para tratamento se faz necessária internação em clínica específica ou pode ser domiliciliar? 3) Tal patologia surge momentaneamente ou é permanente? 3-a) Surgindo de forma monentanea/esporádica é o(a) interditando(a) portador de plena capacidade fora desses momentos? 3-b) Em sendo ainda monentanea/esporádica, em regra qual o prazo de durabilidade da enfermidade; 3-c) A anomalia é regressiva, progressiva ou estática? 4) Em decorrência da patologia, qual a extensão da incapacidade do interditando para reger sua própria pessoa e praticar atos da vida civil? Total ou parcial? 4-a) Em caso de extensão parcial, quais atos da vida civil está o interditando incapacitado para praticar? 5) Em decorrência da anomalia, qual a extensão da incapacidade de administrar seus próprios bens? Total ou parcial? 5-b) Em caso de extensão parcial, quais atos de administração dos próprios bens está o interditando incapacitado para praticar? A parte requerente fica ciente de que, caso não compareça à Secretaria de Saúde para agendamento e realização da perícia, haverá preclusão da produção da prova pericial, sendo o feito julgado no estado em que se encontra. Intimem-se e notifique-se o Ministério Público e o assistente jurídico da parte autora (DPE ou advogado constituído). Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18092010421068500000013613098 1. Petição Inicial Documento Diverso 18092010421092100000013613117 1. Procuração Procuração 18092010421111000000013613131 2. Identidade Valdinete Documento de Identificação 18092010421122300000013613162 3. Endereço Valdinete Comprovante de Endereço 18092010421132900000013613182 4. RG Rosa Documento de Identificação 18092010421143000000013613197 5. Endereço Rosa Comprovante de Endereço 18092010421162700000013613233 6. Atestado 2018 Documento Diverso 18092010421171500000013613252 7. Atestado 2011 Documento Diverso 18092010421180000000013613290 8. Atestado Documento Diverso 18092010421188400000013613401 9. Receitas Documento Diverso 18092010421204400000013613428 10. Cert Negativa JE Documento Diverso 18092010421228800000013613449 11. Cert Negativa JF Documento Diverso 18092010421243700000013613468 Despacho Despacho 18111511552616300000014745406 Petição Petição 18112716355121100000015045816 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 18112716355156500000015045873 Habilitação em processo Petição 19070209433656400000020005651 Procuração Procuração 19070209433662600000020005653 Petição Petição 19070210084921600000020006307 doc Documento Diverso 19070210084927800000020007560 Decisão Decisão 20060219181200700000029695018 Notificação Notificação 20060219181200700000029695018 Intimação Intimação 20060219181200700000029695018 Petição Petição 20061518381640600000030105880 Termo de Curatela Termo de Curatela 20061520193062500000030079222 Citação Citação 20061605210486700000030125796 Termo de Curatela Termo de Curatela 20070211405282400000030671414 Diligência Diligência 20071010141931400000030972636 Intimação Intimação 20060219181200700000029695018 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena Intimação - PROCESSO nº 0800787-45.2018.8.10.0055 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LILIANE COSTA FONSECA em 23/10/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(72)