Apelação Cível 0817076-30.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOAO BOSCO AGUIAR DE PAULA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Autor

RENATA FERNANDES CUTRIM

OAB/MA 13517·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOAO BOSCO AGUIAR DE PAULA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Autor

RENATA FERNANDES CUTRIM

OAB/MA 13517·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de parecer

08/04/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2025, 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 14:13

Conciliação infrutífera

05/09/2025, 14:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO AGUIAR DE PAULA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 08:31

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 11:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/08/2025, 11:37

Todas as movimentações(24)

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de parecer

08/04/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:17

Despacho

•19/08/2025, 19:41

05/09/2025, 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 14:13

Conciliação infrutífera

05/09/2025, 14:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO AGUIAR DE PAULA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 08:31

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 11:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

19/08/2025, 19:41

Recebidos os autos.

19/08/2025, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:59

Recebidos os autos

31/07/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 09:58

Despacho

•19/08/2025, 16:04

Sentença

•20/01/2025, 10:10

Sentença

•14/12/2023, 12:28

Decisão

•27/03/2023, 11:45

Despacho

•31/05/2022, 12:56

Decisão

•10/02/2021, 11:41