Cumprimento de sentença 0846272-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSimplesEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.825,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 07:58

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:36

Juntada de Certidão

05/05/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 25/04/2026

05/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:25

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:43

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 07:58

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:36

Juntada de Certidão

05/05/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 25/04/2026

05/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Documentos

Documento de identificação

•09/03/2026, 21:24

Sentença

•26/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:25

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:58

Juntada de petição

05/03/2024, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 13:38

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:27

Juntada de petição

04/10/2023, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:24

Juntada de petição

19/09/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:23

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:30

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:09

Juntada de decisão

18/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2023, 13:06

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2022 23:59.

04/01/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 06:25

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:03

Juntada de petição

18/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:12

Juntada de apelação

28/06/2022, 10:10

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846272-07.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) {{ULTIMO_DOC_ASSINADO_PELO_MAGISTRADO}} Intimação -

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 15:43

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

13/08/2021, 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

09/11/2018, 17:20

Conclusos para decisão

05/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 23:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/06/2018 23:59:59.

03/06/2018, 08:31

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 11:11

Juntada de Certidão

03/05/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 21:00

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 20:52

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 18:06

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 15:32

Conclusos para despacho

27/07/2016, 15:32

Decisão

•24/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:30

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 15:58

Decisão

•21/07/2023, 12:14

Acórdão (expediente)

•03/07/2023, 12:00

Acórdão

•01/07/2023, 19:50

Despacho

•31/03/2023, 12:05

Decisão (expediente)

•20/03/2023, 12:19

Decisão

•19/03/2023, 21:07

Despacho

•04/03/2023, 23:19

Todos os documentos(21)

Documento de identificação

•09/03/2026, 21:24

Sentença

•26/02/2026, 11:36

Decisão

•24/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:30

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 15:58

Decisão

•21/07/2023, 12:14

Acórdão (expediente)

•03/07/2023, 12:00

Acórdão

•01/07/2023, 19:50

Despacho

•31/03/2023, 12:05

Decisão (expediente)

•20/03/2023, 12:19

Decisão

•19/03/2023, 21:07

Despacho

•04/03/2023, 23:19

Decisão (expediente)

•27/02/2023, 12:05

Decisão

•24/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:03

Sentença

•03/09/2021, 12:21

Decisão

•09/11/2018, 17:20

Despacho

•09/02/2018, 18:06