Procedimento Comum Cível 0000010-32.2018.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de Vitoria do Mearim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

GRACA MARIA ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:54

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:54

Juntada de petição

29/11/2022, 17:01

Juntada de petição

21/11/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:42

Juntada de despacho

16/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:53

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:54

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:54

Juntada de petição

29/11/2022, 17:01

Juntada de petição

21/11/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:42

Juntada de despacho

16/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:53

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 14/02/2022 23:59.

04/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:38

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2022.

03/02/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Graça Maria Almeida Ribeiro Advogado: Marinel Dutra de Matos, OAB/MA 7517-A Requerido: Município de Vitória do Mearim Advogado: Procuradoria Geral do Município de Vitória do Mearim SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0000010-32.2018.8.10.0140 Classe: Ação de Conhecimento c/c Exibição de Documentos Trata-se de ação ordinária ajuizada por Graça Maria Almeida Ribeiro em desfavor do Município de Vitória do Mearim/MA objetivando a condenação do requerido a implantação do percentual de 11,98% relativo à con

21/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:58

Juntada de apelação cível

20/01/2022, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de GRACA MARIA ALMEIDA RIBEIRO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 10:51

Julgado improcedente o pedido

03/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:50

Juntada de petição

30/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de GRACA MARIA ALMEIDA RIBEIRO em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de GRACA MARIA ALMEIDA RIBEIRO em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:31

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 10:52

Juntada de Certidão

14/06/2021, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 11:27

Juntada de Certidão

10/06/2021, 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/06/2021, 09:36

Recebidos os autos

09/06/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:42

Decisão

•18/10/2022, 16:54

Decisão

•18/10/2022, 16:25

Despacho

•15/09/2022, 08:53

Despacho

•04/02/2022, 11:38

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 09:33

Sentença

•03/07/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:04