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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 62.832,64

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Viana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITO em 14/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de NEY MAGNO COSTA em 14/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VIANA (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de FREDERICH MARX SOARES COSTA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO MELO MAIA em 10/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(36)