Procedimento Comum Cível 0802284-44.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YANA RAFAELLE DO NASCIMENTO REGO

OAB/MA 21863·CPF·Representa: Autor

SERGIO SOARES MUNIZ

OAB/MA 22770·CPF·Representa: Autor

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO

OAB/MA 20582·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA AGDA OLIVEIRA FEITOSA

OAB/MA 22074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Conclusos para despacho

17/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:30

Juntada de petição

06/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2023, 17:20

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 15:32

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Conclusos para despacho

17/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

Documentos

Petição

•15/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:30

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:30

Juntada de petição

06/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2023, 17:20

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 15:32

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 16:01

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:00

Juntada de petição

22/09/2023, 19:24

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:58

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:29

Juntada de apelação

05/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de YANA RAFAELLE DO NASCIMENTO REGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de SERGIO SOARES MUNIZ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:49

Expedição de Carta precatória.

27/07/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:29

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:29

Juntada de Ofício

25/07/2023, 16:19

Juntada de Carta precatória

25/07/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2023, 08:32

Juntada de petição

04/04/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:02

Decorrido prazo de JOSE BRAZ DA SILVA FILHO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:32

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA= REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO ADVOGADO(A): DR(A). JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO – OAB/MA 6673 Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Verifica-se que o Município requerido foi citado, contudo, não apresentou contestação aos termos da inicial, razão pela qual DECRETO sua REVELIA. Contudo, a ausência de contestação da Fazenda Pública não conduz à aplicação da pena de revelia prevista no art. 344 do CPC, tendo em vista os direitos indisponíveis do ente estatal. Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, inclusive manifestando sobre eventual interesse em transigir na realização da audiência de instrução e julgamento. A inércia das partes redundará no julgamento antecipado da lide. Com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802284-44.2020.8.10.0049

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 16:15

Juntada de petição

07/06/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 08:47

Juntada de petição

25/04/2022, 23:35

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:47

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:18

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:01

Juntada de petição

04/07/2021, 15:19

Juntada de Certidão

09/04/2021, 12:06

Juntada de Carta precatória

09/04/2021, 09:38

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:30

Acórdão (expediente)

•14/11/2025, 12:26

Acórdão

•14/11/2025, 11:33

Despacho

•03/12/2024, 16:43

Acórdão (expediente)

•21/10/2024, 09:59

Acórdão

•20/10/2024, 14:38

Despacho

•08/05/2024, 11:00

Despacho

•17/04/2024, 12:25

Despacho

•08/02/2024, 12:10

Decisão

•03/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 13:31

Sentença

•24/07/2023, 08:32

Todos os documentos(18)

Petição

•15/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:30

Acórdão (expediente)

•14/11/2025, 12:26

Acórdão

•14/11/2025, 11:33

Despacho

•03/12/2024, 16:43

Acórdão (expediente)

•21/10/2024, 09:59

Acórdão

•20/10/2024, 14:38

Despacho

•08/05/2024, 11:00

Despacho

•17/04/2024, 12:25

Despacho

•08/02/2024, 12:10

Decisão

•03/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 13:31

Sentença

•24/07/2023, 08:32

Despacho

•03/06/2022, 08:47

Despacho

•09/09/2021, 09:18

Despacho

•16/03/2021, 16:17