Agravo em Recurso Especial 0818736-82.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

M FROES MENDES

CNPJ

Autor

MARINICE FROES MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Não conhecido o recurso de M FROES MENDES - MICROEMPRESA e MARINICE FROES MENDES

09/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/12/2022, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MARINICE FROES MENDES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/12/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para M FROES MENDES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/12/2022, 14:03

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 05/12/2022

05/12/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

02/12/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203651053. Publicação prevista para 05/12/2022)

02/12/2022, 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/11/2022, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 16:50