Interdição/Curatela 0800287-98.2019.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

LINDOMAR CAMPELO GONCALVES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON ALENCAR DE CARVALHO

OAB/RR 1803·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS REIS VIANA MOTA

OAB/RR 1801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LINDOMAR CAMPELO GONCALVES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RODRIGO CAMPELO GONCALVES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPELO GONCALVES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de LINDOMAR CAMPELO GONCALVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:51

Juntada de diligência

11/01/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 16:19

Juntada de petição

11/12/2023, 14:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:36

Outras Decisões

30/11/2023, 08:59

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:10

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:09

Juntada de petição

24/11/2023, 13:33

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPELO GONCALVES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de LINDOMAR CAMPELO GONCALVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:51

Juntada de diligência

11/01/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 08:59

Sentença

•03/08/2023, 16:28

11/01/2024, 16:19

Juntada de petição

11/12/2023, 14:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:36

Outras Decisões

30/11/2023, 08:59

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:10

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:09

Juntada de petição

24/11/2023, 13:33

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 07:34

Juntada de petição

07/11/2023, 18:45

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 14/09/2023

03/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPELO GONCALVES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:54

Juntada de petição

28/08/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 12:31

Juntada de diligência

22/08/2023, 12:31

Juntada de petição

14/08/2023, 12:16

Juntada de petição

07/08/2023, 16:00

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 16:47

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 16:28

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:30

Juntada de petição

24/03/2023, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:09

Juntada de petição

20/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:08

Juntada de Certidão

31/10/2022, 18:08

Juntada de ofício

31/10/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:39

Juntada de diligência

22/09/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 13:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de CREAS DE MONÇÃO/MA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:58

Juntada de diligência

26/07/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:54

Juntada de Ofício

15/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPELO GONCALVES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:13

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 13:29

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 13:21

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 20/06/2022 09:00 Vara Única de Monção.

29/06/2022, 08:35

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:02

Juntada de petição

23/06/2022, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:26

Juntada de diligência

23/06/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINDOMAR CAMPELO GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WANDERSON ALENCAR DE CARVALHO - RR1803, JOAO DOS REIS VIANA MOTA - RR1801 RÉU: RODRIGO CAMPELO GONCALVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID 69562653 DESPACHO Considerando a impossibilidade de realização da audiência na data previamente marcada, Intimação - PROCESSO Nº 0800287-98.2019.8.10.0101 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) designo o dia 28 do junho de 2022, às 09:00 horas, para que seja realizada a audiência de entrevista do curatelado. Intime-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINDOMAR CAMPELO GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WANDERSON ALENCAR DE CARVALHO - RR1803, JOAO DOS REIS VIANA MOTA - RR1801 RÉU: RODRIGO CAMPELO GONCALVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID 69697152 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte requerente indicou um rol de testemunhas para depor em audiência, tendo em vista a possível ausência do curatelado, que se recusa a receber ordens. Inicialmente, cumpre destacar que a audiência de entrevista, já designada, tem o intuito de obter a declaração e ciência do curatela a respeito dos valores recebidos, a fim de subsidiar a liberação da quantia. Desta feita, reputo à medida um caráter personalíssimo, pela qual apenas o requerido pode cumprir, sendo inadmissível que outra pessoa possa depor no lugar dele ou justificar sua eventual ausência. Intimação - PROCESSO Nº 0800287-98.2019.8.10.0101 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em id 69267036. Cumpra-se o despacho de id 69562653. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

23/06/2022, 00:00

Juntada de petição

22/06/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 13:02

Audiência Entrevista com curatelando designada para 28/06/2022 09:00 Vara Única de Monção.

22/06/2022, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:26

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 00:06

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 11:32

Juntada de diligência

15/06/2022, 11:32

Juntada de petição

14/06/2022, 20:49

Juntada de petição

14/06/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LINDOMAR CAMPELO GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: WANDERSON ALENCAR DE CARVALHO - RR1803, JOAO DOS REIS VIANA MOTA - RR1801 REQUERIDO: RODRIGO CAMPELO GONCALVES DECISÃO 1. Por cautela, ante a precariedade jurídica da curatela provisória e, antes de decidir o pedido de levantamento de valores em nome do curatelado, Intimação - PROCESSO Nº 0800287-98.2019.8.10.0101 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) designo audiência de entrevista do curatelado para o dia 20 de junho de 2022, às 9h. 2. Dê-se ciências partes e ao MPE. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição

07/06/2022, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 16:58

Audiência Entrevista com curatelando designada para 20/06/2022 09:00 Vara Única de Monção.

07/06/2022, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 12:01

Juntada de diligência

02/06/2022, 12:01

Expedido alvará de levantamento

01/06/2022, 20:40

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:49

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/05/2022, 17:48

Juntada de petição

17/05/2022, 16:33

Juntada de petição

17/05/2022, 03:01

Juntada de petição

13/11/2020, 10:42

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 20:43

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 20:43

Juntada de Certidão

26/06/2019, 15:58

Nomeado perito

25/06/2019, 14:45

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

25/06/2019, 14:45

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 16:23

Despacho

•13/02/2023, 17:18

Despacho

•10/02/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:11

Despacho

•21/06/2022, 17:50

Despacho

•20/06/2022, 15:26

Despacho

•01/06/2022, 20:40

Decisão

•25/06/2019, 14:45