Execução Fiscal 0000299-69.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 66.928,63

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:48

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 08:57

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 08:55

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 08:40

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:48

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 08:57

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 08:55

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 08:40

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:17

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:49

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:48

Juntada de petição

29/05/2025, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:20

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de GETULIO DE AMORIM CARDOSO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Juntada de diligência

11/09/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 14:33

Juntada de diligência

11/09/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:14

Juntada de petição

09/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:52

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:51

Decorrido prazo de GETULIO DE AMORIM CARDOSO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de GETULIO DE AMORIM CARDOSO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:10

Juntada de petição

25/08/2022, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Requerido(a): GETULIO DE AMORIM CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000299-69.2016.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000299-69.2016.8.10.0128

23/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 11:38

Juntada de despacho (expediente)

22/08/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:32

Juntada de termo de migração

22/08/2022, 11:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/08/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO: FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM ( OAB 10584-DF ) EXECUTADO: GETULIO DE AMORIM CARDOSO Processo n.º: 299-69.2016.8.10.0128 (2992016) CLASSE CNJ: Execução Fiscal AUTOR: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde RÉU: Getulio de Amorim Cardoso DESPACHO Firmo a competência. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000299-69.2016.8.10.0128 (2992016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Intime-se a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO São Mateus do Maranhão - MA, em 28 de novembro de 2019. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito Resp: 192948

08/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:55

Sentença

•19/03/2026, 10:49

Despacho

•25/11/2025, 19:02

Despacho

•17/05/2025, 11:10

Despacho

•03/07/2024, 11:32

Despacho

•25/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:32