Procedimento Comum Cível 0800959-34.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 71.945,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

DORIVAN DE JESUS NEVES

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 13355·CPF·Representa: Autor

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 197237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DORIVAN DE JESUS NEVES

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2025, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 14:46

Declarada incompetência

17/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(106)

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 13:30

Decisão

•17/11/2025, 14:28

28/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2025, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 14:46

Declarada incompetência

17/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

06/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de protocolo

05/10/2025, 19:47

Juntada de petição

02/10/2025, 17:32

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:50

Juntada de petição

18/09/2025, 11:37

Juntada de petição

15/09/2025, 11:35

Juntada de petição

10/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 08:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

08/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:19

Juntada de petição

23/04/2025, 14:32

Juntada de petição

14/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:02

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:02

Juntada de petição

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE SCHMIDT ZALAF em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Juntada de petição

07/04/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

06/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

06/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 14:20

Outras Decisões

10/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:46

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:39

Apensado ao processo 0800637-14.2020.8.10.0049

18/09/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 07:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:19

Juntada de petição

07/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 07:39

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:07

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

14/06/2022, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 14:32

Juntada de petição

13/06/2022, 09:55

Juntada de petição

13/06/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DORIVAN DE JESUS NEVES ADVOGADO(A): DR(A). FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355-A REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (3) Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentadas as contestações, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800959-34.2020.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 17:11

Juntada de contestação

23/05/2022, 09:24

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 18:58

Juntada de Mandado

20/01/2022, 09:27

Juntada de petição

07/01/2022, 12:46

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 20:52

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:49

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 14:55

Juntada de diligência

17/11/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:54

Juntada de Mandado

29/10/2021, 23:25

Juntada de petição

04/05/2021, 18:35

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:22

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 10:08

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 10:03

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 09:19

Juntada de petição

02/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:33

Juntada de contestação

12/03/2021, 16:56

Juntada de certidão

01/03/2021, 19:30

Juntada de contestação

26/11/2020, 23:14

Juntada de contestação

17/11/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 13:53

Juntada de Carta ou Mandado

06/10/2020, 08:25

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2020, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:33

Conclusos para despacho

09/06/2020, 21:02

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 20:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/10/2025, 15:19

Despacho

•06/08/2025, 12:19

Decisão

•10/02/2025, 17:01

Despacho

•04/10/2024, 12:17

Despacho

•28/08/2023, 07:46

Despacho

•03/05/2023, 09:24

Despacho

•27/09/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:03

Despacho

•21/09/2020, 12:33