Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001724-19.2016.8.10.0036 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001724-19.2016.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros Requerido: CLAUDEVAN BARROS DA SILVA FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), autos nº 0001724-19.2016.8.10.0036, Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros e Acusado: CLAUDEVAN BARROS DA SILVA. E o presente tem como finalidade INTIMAR A VÍTIMA A JOSAFÁ VIEIRA DA SILVA, brasileiro casado, lavrador, natural de São Pedro dos Crentes/MA, nascido aos 11/10/1970, filho de João Rodrigues da Silva e Raimunda Vieira da Silva, portador do RG nº 000052734796-5 SSP/AM, inscrito nos CPF nº 475.179.053-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da DECISÃO a seguir transcrita: DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC... Processo nº 0001724-19.2016.8.10.0036 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) e Acusado: CLAUDEVAN BARROS DA SILVA. E o presente tem como finalidade INTIMAR A VÍTIMA A JOSAFÁ VIEIRA DA SILVA, brasileiro casado, lavrador, natural de São Pedro dos Crentes/MA, nascido aos 11/10/1970, filho de João Rodrigues da Silva e Raimunda Vieira da Silva, portador do RG nº 000052734796-5 SSP/AM, inscrito nos CPF nº 475.179.053-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da DECISÃO a seguir transcrita: DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: Cuida-se de Ação Penal ajuizada em face de CLAUDEVAN BARROS DA SILVA, para apuração dos crimes tipificados nos artigos 155, §1° e 2°, inciso II, c/c art. 288, ambos do Código Penal, c/c artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. O juízo competente para processar e julgar a ação é, em regra, o do lugar do crime (art. 70, do CPP). Conforme consta nos autos, o crime supostamente praticado pelo denunciado ocorreu no município de São Pedro dos Crentes/MA. Por inteligência do artigo 20 da Lei Complementar Estadual n° 207, de 26 de março de 2018, o termo judiciário de São Pedro dos Crentes foi transferido da Comarca de Estreito para a Comarca de Balsas. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo os presentes autos ser encaminhados à Comarca de Balsas/MA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM- SE: 1) Pessoalmente: a) o MP; b) o advogado nomeado (fl.. 161 - art. 370, §4°, CPP); 2) Por edital, com prazo de 15 (quinze) dias: a) a vítima (fl. 71); e b) o acusado (fl. 160) (art. 361 do CPP). ENCAMINHEM-SE os valores e celular de fis. 33/34 e 47 para a Comarca de Balsas. INTIME-SE, via DJEN, o patrono do acusado (procuração de fl. 44). Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE a preclusão lógica e REMETAM-SE os autos à Comarca de Balsas/MA, PROCEDENDO-SE à anotação/baixa no Sistema ThemisPG. Estreito (MA), 17 de setembro de 2021. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Estreito, Estado do Maranhão, aos 10 de junho de 2022. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros Requerido: CLAUDEVAN BARROS DA SILVA FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), autos nº 0001724-19.2016.8.10.0036, Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros e Acusado: CLAUDEVAN BARROS DA SILVA. E o presente tem como finalidade INTIMAR O ACUSADO CLAUDEVAN BARROS DA SILVA, brasileiro, servente de pedreiro, natural. de Estreito/MA, nascido em 01/10/1996, filho de João Casimiro da Silva e de Dalila Barros da Silva, RG 6785184 SSP/GO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da DECISÃO a seguir transcrita: DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC... Processo nº 0001724-19.2016.8.10.0036 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) e Acusado: CLAUDEVAN BARROS DA SILVA. E o presente tem como finalidade INTIMAR O ACUSADO CLAUDEVAN BARROS DA SILVA, brasileiro, servente de pedreiro, natural. de Estreito/MA, nascido em 01/10/1996, filho de João Casimiro da Silva e de Dalila Barros da Silva, RG 6785184 SSP/GO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da DECISÃO a seguir transcrita: DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: Cuida-se de Ação Penal ajuizada em face de CLAUDEVAN BARROS DA SILVA, para apuração dos crimes tipificados nos artigos 155, §11 e 21, inciso II, c/c art. 288, ambos do Código Penal, c/c artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. O juízo competente para processar e julgar a ação é, em regra, o do lugar do crime (art. 70, do CPP). Conforme consta nos autos, o crime supostamente praticado pelo denunciado ocorreu no município de São Pedro dos Crentes/MA. Por inteligência do artigo 20 da Lei Complementar Estadual n° 207, de 26 de março de 2018, o termo judiciário de São Pedro dos Crentes foi transferido da Comarca de Estreito para a Comarca de Balsas. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo os presentes autos ser encaminhados à Comarca de Balsas/MA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM- SE: 1) Pessoalmente: a) o MP; b) o advogado nomeado (fl.. 161 - art. 370, §4°, CPP); 2) Por edital, com prazo de 15 (quinze) dias: a) a vítima (fl. 71); e b) o acusado (fl. 160) (art. 361 do CPP). ENCAMINHEM-SE os valores e celular de fis. 33/34 e 47 para a Comarca de Balsas. INTIME-SE, via DJEN, o patrono do acusado (procuração de fl. 44). Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE a preclusão lógica e REMETAM-SE os autos à Comarca de Balsas/MA, PROCEDENDO-SE à anotação/baixa no Sistema ThemisPG. Estreito (MA), 17 de setembro de 2021. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Estreito, Estado do Maranhão, aos 08 de junho de 2022. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

13/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de JOSAFA VIEIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDEVAN BARROS DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Todas as movimentações(57)