Procedimento Comum Cível 0806477-03.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.210,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

ELIZEU FREITAS SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EGLAYA SOARES BARBOZA CRUZ

OAB/MA 13185·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELIZEU FREITAS SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 12:54

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de ELIZEU FREITAS SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 11:54

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:51

Juntada de despacho

25/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2023, 09:40

Juntada de termo

14/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:41

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 12:54

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de ELIZEU FREITAS SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:51

14/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 11:54

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:51

Juntada de despacho

25/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2023, 09:40

Juntada de termo

14/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:41

Juntada de contrarrazões

27/06/2022, 20:40

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ELIZEU FREITAS SILVA Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR a advogada do réu, DR. LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OAB/MA nº 12368-A, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a teor do artigo 1.010, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Terça-feira, 07 de Junho de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806477-03.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 17:35

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:30

Juntada de apelação

13/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:14

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 10:03

Julgado improcedente o pedido

06/04/2020, 13:42

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 01:50

Juntada de Certidão

26/03/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:45

Decorrido prazo de CEMAR em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 00:50

Conclusos para decisão

12/03/2019, 15:18

Juntada de Certidão

12/03/2019, 15:18

Juntada de petição

06/02/2019, 21:02

Juntada de contestação

17/12/2018, 19:42

Juntada de diligência

30/11/2018, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2018, 09:29

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:20

Expedição de Mandado

13/11/2018, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 22:19

Conclusos para decisão

28/05/2018, 22:19

Decisão (expediente)

•27/04/2023, 15:34

Decisão

•27/04/2023, 15:14

Despacho

•14/02/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:33

Sentença

•06/04/2020, 13:42

Despacho

•26/03/2019, 00:50

Decisão

•30/05/2018, 13:13