Exibição de Documento ou Coisa Cível 0800068-84.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exibição de Documento ou Coisa CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExibição de Documento ou Coisa Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Autor

PAVITECNICA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULLIE LANNA SODRE PINHEIRO

OAB/MA 15518·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Autor

ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA

OAB/MA 5960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:22

Determinado o arquivamento definitivo

27/04/2026, 20:35

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:58

Juntada de termo

14/08/2025, 15:58

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:23

Expedição de Carta precatória.

15/05/2025, 11:20

Juntada de Carta precatória

02/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 14:19

Juntada de Certidão

06/11/2024, 23:23

Conclusos para despacho

06/11/2024, 23:23

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:22

Determinado o arquivamento definitivo

27/04/2026, 20:35

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 20:35

Despacho

•10/12/2025, 09:39

12/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:58

Juntada de termo

14/08/2025, 15:58

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:23

Expedição de Carta precatória.

15/05/2025, 11:20

Juntada de Carta precatória

02/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 14:19

Juntada de Certidão

06/11/2024, 23:23

Conclusos para despacho

06/11/2024, 23:23

Juntada de petição

29/07/2024, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de GIULLIE LANNA SODRE PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 18:37

Juntada de termo

27/09/2023, 21:02

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:40

Juntada de termo

04/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:52

Expedição de Carta precatória.

16/06/2023, 13:50

Juntada de Carta precatória

09/06/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

05/02/2023, 09:31

Juntada de Certidão

05/02/2023, 09:31

Juntada de petição

02/02/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:54

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800068-84.2018.8.10.0048. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GIULLIE LANNA SODRE PINHEIRO - MA15518, FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-AREQUERIDO: PAVITECNICA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA - MA5960 D E S P A C H O Primeiramente, proceda a habilitação do advogado da parte requerida nos autos eletrônicos, conforme requerido no ID 20710734. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) intime-se a parte requerida, por meio do seu advogado - Dr. Acrenelson Sousa Espíndola, OAB-MA 5.960, via PJe, para tomar conhecimento sobre o teor da sentença - ID 50292019 - Sentença. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:05

Juntada de petição

30/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de GIULLIE LANNA SODRE PINHEIRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 10:21

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 11:15

Juntada de petição

11/09/2019, 11:39

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2019, 08:56

Juntada de contestação

09/07/2019, 23:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/06/2019 08:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim .

19/06/2019, 09:38

Juntada de petição

17/06/2019, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 10:08

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 08:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

14/05/2019, 16:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/09/2018 09:40 1ª Vara de Itapecuru Mirim .

14/05/2019, 16:43

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2018, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2018, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 12:07

Audiência conciliação designada para 27/09/2018 09:40.

23/08/2018, 12:03

Juntada de Certidão

23/08/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 20:41

Conclusos para despacho

05/02/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 11:43

Despacho

•01/12/2024, 14:19

Despacho

•12/11/2023, 18:37

Despacho

•25/05/2023, 15:49

Despacho

•30/01/2023, 10:27

Despacho

•06/06/2022, 13:00

Petição

•30/11/2021, 11:29

Sentença

•13/09/2021, 20:23

Despacho

•15/02/2021, 11:15

Despacho

•28/06/2018, 20:41