Execução Fiscal 0812443-78.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0812443-78.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO ROLAND A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), RAIMUNDO RIBEIRO ROLAND, CPF: 006.560.203-00, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do DESPACHO proferido por este Juízo: o qual (PROCESSO Nº 0812443-78.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Considerando a interposição de recurso de apelação, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812443-78.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 25/01/2021 15:24:32 PARTE(S) REQUERENTE(S): intime-se o executado, por edital, para apresentar as devidas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do edital, sem que tenha havido manifestação da parte executada, nos termos do art. 72, II, parágrafo único, do CPC, e da Súmula nº. 196 do STJ c/c art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº. 80/1994, DETERMINO a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de sua atuação institucional e exerça a função de curador especial da parte executada. Caso seja apresentado recurso adesivo, intime-se a parte adversa para sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, para julgamento do recurso interposto, com as homenagens de estilo deste Juízo de Direito. DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Quinta-feira, 17 de Março de 2022. Eu, Maria da Conceição Parreão do Carmo, Auxiliar Judiciário, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

08/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/01/2025 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO ROLAND em 01/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2022.

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Todos os documentos(17)