Apelação / Remessa Necessária 0008773-05.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.170,90

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

VERDYOL HIDROSEADURA LTDA

Reu

VERDYOL HIDROSEMEADURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/06/2025, 12:12

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de VERDYOL HIDROSEADURA LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de VERDYOL HIDROSEMEADURA LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2025, 00:50

Publicado Decisão em 26/03/2025.

30/03/2025, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 21:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2025, 13:43

Juntada de manifestação do ministério público

20/03/2025, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 13:04

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/06/2025, 12:12

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 10:22

Decisão

•21/03/2025, 21:23

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de VERDYOL HIDROSEADURA LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de VERDYOL HIDROSEMEADURA LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2025, 00:50

Publicado Decisão em 26/03/2025.

30/03/2025, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 21:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2025, 13:43

Juntada de manifestação do ministério público

20/03/2025, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:47

Recebidos os autos

14/03/2025, 08:47

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 08:47

Despacho

•17/03/2025, 11:45

Sentença

•17/05/2024, 19:52

Decisão

•01/03/2024, 18:45

Despacho

•16/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:18