Execução Fiscal 0813184-21.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.862,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ANTONIO MARIANO DE LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:30

Juntada de termo

02/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:19

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 15:03

Juntada de despacho

01/12/2025, 15:03

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2025, 09:56

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE LUCENA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:29

Todas as movimentações(84)

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:30

Juntada de termo

02/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:19

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 15:03

Juntada de despacho

01/12/2025, 15:03

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2025, 09:56

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE LUCENA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:29

Juntada de Edital

06/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE LUCENA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:04

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 08:51

Juntada de apelação

11/10/2024, 14:04

Juntada de Edital

19/09/2024, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2024, 22:16

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:28

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:27

Juntada de petição

06/03/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:22

Juntada de termo

23/10/2023, 16:22

Juntada de petição

08/08/2023, 23:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 14:50

Juntada de petição

14/06/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:34

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:45

Juntada de termo

25/01/2023, 17:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/09/2022 23:59.

18/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE LUCENA em 06/09/2022 23:59.

26/10/2022, 20:00

Juntada de petição

22/09/2022, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:18

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: ANTONIO MARIANO DE LUCENA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada ANTONIO MARIANO DE LUCENA, CPF: 012.479.133-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 6.862,63(seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. Eu, MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0813184-21.2017.8.10.0040

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 20:40

Juntada de Edital

05/05/2022, 12:11

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:23

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:22

Juntada de petição

10/04/2021, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:28

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2021, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 16:39

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:10

Conclusos para despacho

26/10/2018, 10:48

Juntada de petição

20/09/2018, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 12:16

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2018, 11:23

Juntada de Certidão

16/08/2018, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE LUCENA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 00:24

Publicado Citação em 13/06/2018.

17/06/2018, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 13:42

Juntada de edital

28/05/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 10:32

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/02/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

24/01/2018, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE LUCENA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2018, 14:39

Expedição de Mandado

14/12/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 11:30

Conclusos para despacho

06/11/2017, 09:57

Distribuído por sorteio

04/11/2017, 19:23

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:03

Acórdão (expediente)

•07/10/2025, 11:26

Acórdão

•06/10/2025, 10:48

Despacho

•07/05/2025, 10:23

Sentença

•07/07/2024, 22:16

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:50

Despacho

•05/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:20

Despacho

•08/09/2021, 12:23

Despacho

•16/03/2021, 09:28

Decisão

•19/01/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 11:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/05/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:03

Acórdão (expediente)

•07/10/2025, 11:26

Acórdão

•06/10/2025, 10:48

Despacho

•07/05/2025, 10:23

Sentença

•07/07/2024, 22:16

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:50

Despacho

•05/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:20

Despacho

•08/09/2021, 12:23

Despacho

•16/03/2021, 09:28

Decisão

•19/01/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 11:23

Despacho

•27/04/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 10:21

Despacho

•06/11/2017, 11:30