Execução Fiscal 0001134-09.2002.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0001134-09.2002.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: OLEO E DERIVADOS VEGETAIS DO MARANHAO LTDA, SILVAIR DIAS LADEIRA, MARIA DA PIEDADE ALVES DA SILVA, SIRLEY ALVES LADEIRA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por meio deste INTIMADA a parte Executada: OLEO E DERIVADOS VEGETAIS DO MARANHAO LTDA, CNPJ Nº.41.374.448/0001-52, na pessoa de seu representante legal, e seus corresponsáveis: SILVAIR DIAS LADEIRA, CPF: 216.063.313-53, FRANCISCO JORGE DOS SANTOS, CPF: 083.133.695-15, MARIA DA PIEDADE ALVES DA SILVA, CPF: 412.960.103-25, SIRLEY ALVES LADEIRA, CPF: 269.145.733-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Domingo, 05 de Junho de 2022. Eu, MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública, digitei e conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0001134-09.2002.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 00:00:00 PARTE(S) REQUERENTE(S):

08/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(48)