Execução Fiscal 0000093-16.2016.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000093-16.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: M SUL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME A Excelentíssima Senhora ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por meio deste INTIMADA a parte Executada: M SUL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ Nº.12.091.930/0001-87, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. Eu, MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública, digitei e conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000093-16.2016.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 00:00:00 PARTE(S) REQUERENTE(S):

08/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de M SUL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de M SUL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Juntada de apelação

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