Apelação Cível 0009134-22.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.794,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

NILTON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

NILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/05/2026, 07:59

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de NILTON JOSE DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:49

Provido monocraticamente o recurso

09/04/2026, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/11/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2025, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2025, 11:33

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/05/2026, 07:59

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de NILTON JOSE DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•10/04/2026, 10:49

Decisão

•09/04/2026, 10:14

24/04/2026, 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:49

Provido monocraticamente o recurso

09/04/2026, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/11/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2025, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2025, 11:33

Recebidos os autos

13/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 11:49

Baixa Definitiva

29/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de NILTON JOSE DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 17:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e provido

26/01/2024, 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/07/2023, 17:32

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 09:24

Despacho

•13/11/2025, 10:36

Sentença

•03/04/2025, 12:53

Despacho

•07/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:54

Decisão (expediente)

•26/01/2024, 11:57

Decisão

•26/01/2024, 08:37

Despacho

•17/07/2023, 10:23

Despacho

•14/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:00