Execução Fiscal 0002023-21.2006.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0002023-21.2006.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RIBEIRO VIANA LTDA, SEBASTIAO MARQUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por meio deste INTIMADA a parte Executada: DISTRIBUIDORA RIBEIRO VIANA LTDA, CNPJ Nº. 02.510.637/0001-53, na pessoa de seu representante legal, e seus corresponsáveis: SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA - CPF: 097.955.612-00 E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO VIANA - CPF: 336.404.403-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Domingo, 05 de Junho de 2022. Eu, MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública, digitei e conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0002023-21.2006.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 00:00:00 PARTE(S) REQUERENTE(S):

08/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO VIANA LTDA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA em 04/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(41)

legal