Procedimento Comum Cível 0000173-25.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

EDISON JOSE FEITOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO

OAB/MA 11663·CPF·Representa: Autor

PEDRO MACIEL DA SILVA CHAVES

OAB/MA 20604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDISON JOSE FEITOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2025, 13:17

Juntada de Ofício

29/04/2025, 12:08

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:48

Juntada de contrarrazões

29/03/2025, 09:45

Juntada de petição

15/03/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 15:08

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:07

Juntada de petição

18/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 08:41

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2025, 13:17

Juntada de Ofício

29/04/2025, 12:08

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:48

Juntada de contrarrazões

29/03/2025, 09:45

Juntada de petição

15/03/2025, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:08

Sentença

•26/11/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 15:08

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:07

Juntada de petição

18/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 08:40

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:48

Juntada de petição

12/04/2023, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:01

Juntada de petição

06/03/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de EDISON JOSE FEITOSA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:47

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, EDISON JOSE FEITOSA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO - MA11663, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 65116854, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado a parte autora, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC/15).>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, _________________, matrícula nº _____________, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Terça-feira, 07 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 7 de junho de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0000173-25.2016.8.10.0029 AUTOS DE: [Direito de Imagem] AUTOR(A): EDISON JOSE FEITOSA

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 23:12

Juntada de contestação

07/06/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

19/04/2021, 21:20

Juntada de despacho

19/04/2021, 10:20

Recebidos os autos

19/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2020, 19:11

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de EDISON JOSE FEITOSA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:52

Juntada de petição

01/10/2020, 16:41

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 17:21

Juntada de Ato ordinatório

21/09/2020, 17:18

Juntada de petição

21/09/2020, 16:52

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:24

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 10:34

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 19:04

Juntada de Certidão

17/09/2020, 19:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2020, 23:14

Despacho

•10/03/2023, 18:01

Despacho

•20/04/2022, 09:37

Acórdão (expediente)

•19/03/2021, 15:41

Acórdão

•19/03/2021, 10:23

Despacho

•02/12/2020, 20:02

Despacho

•16/11/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:18

Sentença

•18/09/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:03