Procedimento Comum Cível 0801004-61.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO

OAB/MA 17181·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA COSTA SILVA

OAB/MA 16221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 15/05/2024

08/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 08:30

Expedição de informações pessoalmente.

01/04/2024, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 08:30

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/03/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:11

Juntada de petição

21/02/2024, 11:00

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:35

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 15/05/2024

08/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 16:06

Decisão

•23/01/2024, 17:29

25/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 08:30

Expedição de informações pessoalmente.

01/04/2024, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 08:30

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/03/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:11

Juntada de petição

21/02/2024, 11:00

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 09:33

Outras Decisões

23/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:26

Juntada de petição

18/06/2023, 23:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:15

Juntada de petição

29/05/2023, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:36

Juntada de laudo pericial

17/05/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 13:20

Juntada de diligência

17/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:07

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:05

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 11:30

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:29

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de NUBIA SANDREE SOUSA FIGUEREDO DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:54

Juntada de diligência

15/12/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 12:16

Juntada de diligência

14/12/2022, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:01

Nomeado perito

08/11/2022, 09:15

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:26

Juntada de réplica à contestação

04/07/2022, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

17/06/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO - MA17181 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 68730493. Pedreiras/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0801004-61.2022.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:44

Juntada de Certidão

08/06/2022, 07:44

Juntada de contestação

07/06/2022, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:29

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:45

Decisão

•08/11/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 07:44

Despacho

•22/04/2022, 12:21