Execução de Título Extrajudicial 0801062-29.2020.8.10.0053 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801062-29.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:14

Juntada de diligência

15/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 04/07/2022

14/12/2022, 10:52

Juntada de petição

24/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:35

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Réu(ré): ANTONIO FERREIRA NOGUEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801062-29.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em face do ANTONIO NOGUEIRA FERREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho inicial determinando a citação do executado (mov. 30249626). Petição juntada (mov. 67391339), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (mov. 67391339), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 06/06/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 08:05

Homologada a Transação

07/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:22

Juntada de petição

20/05/2022, 13:07

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 15:21

Despacho

•15/10/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Réu(ré): ANTONIO FERREIRA NOGUEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801062-29.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em face do ANTONIO NOGUEIRA FERREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho inicial determinando a citação do executado (mov. 30249626). Petição juntada (mov. 67391339), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (mov. 67391339), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 06/06/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

09/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(74)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(38)