Cumprimento de sentença 0000081-16.2019.8.10.0070 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000081-16.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILSON CANDIDO MELO BATALHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A REQUERIDO: TAMA VEICULOS e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647-A, LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO - PE17593-A Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA - MA7593-A Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 30 de junho de 2022. ELNY NOGUEIRA GARCIA RIBEIRO Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000081-16.2019.8.10.0070

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON CANDIDO MELO BATALHA ADVOGADO: RODILSON SILVA DE ARAUJO- OAB/MA 12848 REU: TOYOLEX AUTOS S/A E OUTROS ADVOGADO: MARISA PAIVA DE MOURA - OAB/PE 23.647 S E N T E N Ç A 21 Intimação - PROCESSO Nº: 81-16.2019.8.10.0070 (812019) AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trata-se de Ação ordinária de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais proposta por EDILSON CANDIDO MELO BATALHA em face TOYOLEX AUTOS S/A E OUTROS, conforme inicial. Proferido despacho em fl. 22 para a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência. Certificado que decorreu o prazo sem manifestação (fl. 224). É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que a presente ação está carecendo de movimentação por parte do polo requerente, ainda que devidamente intimado. Portanto, o requerente não cumpriu a diligência determinada pelo juízo. O Código de Processo Civil vigente preconiza como uma das causas ensejadoras da extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, CPC). É o caso dos autos. Veja-se que a parte autora deixou de dar impulso ao presente processo, diligência de sua incumbência, bem como não apresentou manifestação desde então. Ademais, decorrido todo este lapso temporal não apresentou nenhuma manifestação nos autos, postura que indica não haver interesse no prosseguimento do feito. Sendo desnecessárias maiores considerações e diante do exposto, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO POR SENTENÇA, declarando extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa nos registros. Arari/MA, 10 de março de 2022. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito titular Vara Única da Comarca de Arari/MA Resp: 199786 Resp: 156349

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: EDILSON CANDIDO MELO BATALHA ADVOGADO: RODILSON SILVA DE ARAUJO- OAB/MA 12848 REU: TOYOLEX AUTOS S/A E OUTROS ADVOGADO: MARISA PAIVA DE MOURA - OAB/PE 23.647 S E N T E N Ç A Edital 23 Edital de Sentença - PROCESSO Nº: 81-16.2019.8.10.0070 (812019) AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trata-se de Ação ordinária de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais proposta por EDILSON CANDIDO MELO BATALHA em face TOYOLEX AUTOS S/A E OUTROS, conforme inicial. Proferido despacho em fl. 22 para a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência. Certificado que decorreu o prazo sem manifestação (fl. 224). É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que a presente ação está carecendo de movimentação por parte do polo requerente, ainda que devidamente intimado. Portanto, o requerente não cumpriu a diligência determinada pelo juízo. O Código de Processo Civil vigente preconiza como uma das causas ensejadoras da extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, CPC). É o caso dos autos. Veja-se que a parte autora deixou de dar impulso ao presente processo, diligência de sua incumbência, bem como não apresentou manifestação desde então. Ademais, decorrido todo este lapso temporal não apresentou nenhuma manifestação nos autos, postura que indica não haver interesse no prosseguimento do feito. Sendo desnecessárias maiores considerações e diante do exposto, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO POR SENTENÇA, declarando extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa nos registros. Arari/MA, 10 de março de 2022. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito titular Vara Única da Comarca de Arari/MA Resp: 199786

09/06/2022, 00:00

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Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de petição

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Todas as movimentações(61)