Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021989-84.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA

CPF

Autor

JUCEMA

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE CAXIAS-MA.

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS

OAB/MA 3704·CPF·Representa: Réu

MAX WANDERSON SA DA SILVA

OAB/MA 13475·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ LIMA ALVES

OAB/MA 23558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA

CPF

Autor

JUCEMA

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE CAXIAS-MA.

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Juntada de petição

13/05/2025, 16:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

03/05/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 19:08

Todas as movimentações(81)

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:52

Despacho

•13/10/2025, 12:54

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Juntada de petição

13/05/2025, 16:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

03/05/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 19:08

Juntada de Certidão

30/04/2025, 19:04

Juntada de petição

27/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:33

Juntada de petição

04/09/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:25

Juntada de petição

02/09/2024, 18:09

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 23:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 23:43

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:51

Juntada de decisão

06/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2023, 08:15

Juntada de Certidão

21/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:44

Juntada de Certidão

25/04/2023, 19:55

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:04

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:46

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:46

Juntada de petição

17/02/2023, 07:36

Juntada de apelação

15/02/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 00:36

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

09/11/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 03:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:14

Juntada de Certidão

13/06/2022, 20:12

Juntada de petição

10/06/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021989-84.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista que a última movimentação processual nos autos físicos virtualizados, o Estado do Maranhão se manifestou pela produção de prova testemunhal (fls.45 /ID 43226817),designo o dia 13 de setembro de 2022, às 10:00 horas, para realização de Audiência de instrução, na forma presencial ou, caso seja da preferência das partes, através da plataforma (sala) digital com link https://vc.tjma.jus.br/secfaz2slz, com senha de acesso tjma1234. Advirta-se às partes que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou apresentá-las em banca, independentemente da intimação, nos moldes do art. 455, caput e §§1º e 2º, CPC/2015. Intimem-se as partes. Uma via desta decisão servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

12/08/2021, 09:32

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:53

Juntada de protocolo

12/07/2021, 10:39

Juntada de petição

09/07/2021, 14:11

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 22:14

Juntada de Certidão

27/06/2021, 17:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/03/2021, 19:21

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:21

Despacho

•26/02/2025, 13:33

Despacho

•03/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 23:43

Acórdão (expediente)

•03/06/2024, 15:34

Acórdão

•03/06/2024, 09:58

Despacho

•05/10/2023, 11:27

Decisão

•03/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:55

Sentença

•02/02/2023, 11:13

Despacho

•26/09/2022, 18:47

Despacho

•23/05/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 17:07