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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Buriti Bravo

Partes do Processo

SEBASTIAO PINHEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 27/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 21/07/2022 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2022 14:00 Vara Única de Buriti Bravo.

Todas as movimentações(56)