Divórcio Litigioso 0800292-54.2016.8.10.0060 - TJMA

Divórcio Litigioso 0800292-54.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800292-54.2016.8.10.0060. REQUERENTE: A. R. P. DA S. S. REQUERIDO: C. V. A. S. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ANDERSON BARBOSA LIMA - PI11688, FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA - PI10030 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Estando o processo em ordem, fixo como pontos controvertidos o valor a ser pago pelo requerido a título de alimentos em favor dos filhos do casal e a partilha do bem amealhado durante a convivência do casal.. Assim, torna-se necessária a produção de prova oral, com a oitiva das partes e depoimento de testemunhas, ficando o ônus da prova incumbido às partes na forma do artigo 373 do CPC. Intimação - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de julho de 2022 às 09:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se, para tanto, a plataforma digital WEB Conferência disponibilizada pelo TJMA. Por conseguinte, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores, devendo ficarem cientes dos seguintes procedimentos e orientações: a) Para acesso à plataforma, as partes devem possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão com a Internet. A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento; b) O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser utilizado também o navegador Firefox. Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes; c) Para a boa realização da videoconferência, o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som, e com o celular em modo silencioso; d) O acesso ao sistema de videoconferência dar-se-á no horário designado por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/varafam1tim], seja por computador ou smartphone. Para acesso, deve-se abrir o link, inserir seu nome completo no campo "Usuário" e digitar a senha "tjma1234", caso seja pedido. Em seguida, aguardar a autorização do moderador para ingresso na sala; e) As partes e seus procuradores deverão estar à disposição do Juízo no dia e hora marcados, portando documentos de identificação válidos e com foto, sendo recomendável a participação de cada um de forma individualizada, isto é, as partes em suas residências ou escritórios, e os procuradores em suas residências ou escritórios; f) As partes deverão estar munidas de dados bancários a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; g) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação na audiência (computador, software e acesso à internet), deverá informar à Unidade, por petição, formulário de requerimento ou outro meio eletrônico (telefone, whatsapp, SMS, e-mail, etc.) com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência em relação à data designada, o que deverá ser certificado e submetido à avaliação judicial; h) Informe-se ainda que o e-mail da Unidade, [email protected], o telefone do Gabinete (99) 3317-7132, estão disponíveis para quaisquer esclarecimentos ou comunicações sobre o procedimento remoto a ser realizado, no horário de 8 às 15h; Havendo manifestação contrária à realização da Sessão pelo meio virtual, façam-se os autos conclusos para análise do pedido. Advirtam-se às partes que o não comparecimento injustificado à Audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC). Intimem-se as partes e seus procuradores. Conforme pedido formulado no ID 25458010, Intime-se pessoalmente a autora para, no prazo de 10 dias, apresentar o nome e endereço das testemunhas que pretende apresentar em juízo, a fim de serem intimadas pessoalmente para tal fim, ficando dispensada de tal encargo caso as apresente em banca, independente de intimação. Notifique-se o Ministério Público. Serve este de CARTA ou MANDADO. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Timon (MA), 25 de maio de 2022. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Titular da Vara de Família da Comarca de Timon. Aos 08/06/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 06/10/2022 23:59.

Juntada de ofício

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de protocolo

Juntada de Ofício

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2022 09:30 Vara da Família de Timon.

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de aviso de recebimento

Todas as movimentações(83)