Apelação Cível 0801864-43.2018.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 11.583,15
Órgão julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de João Lisboa
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES RITA SILVA CONCEICAO
CPF
028.***.***-06
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Autor
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
CNPJ
09.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO DIAS GOMES
OAB/MA 11483
·
CPF
015.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA DENUZZO
OAB/SP 253384
·
CPF
302.***.***-97
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/10/2023, 19:34
Baixa Definitiva
02/10/2023, 19:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/10/2023, 19:34
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RITA SILVA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.
01/09/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
01/09/2023, 00:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 14:58
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES RITA SILVA CONCEICAO - CPF: 028.736.173-06 (REQUERENTE) e não-provido
28/08/2023, 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023, 08:35
Juntada de certidão
23/08/2023, 11:54
Decorrido prazo de RENATO DIAS GOMES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:16
Juntada de parecer do ministério público
18/08/2023, 10:41
Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:04
Conclusos para julgamento
04/08/2023, 14:46
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/10/2023, 19:34
Baixa Definitiva
02/10/2023, 19:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/10/2023, 19:34
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RITA SILVA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.
01/09/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
01/09/2023, 00:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 14:58
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES RITA SILVA CONCEICAO - CPF: 028.736.173-06 (REQUERENTE) e não-provido
28/08/2023, 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023, 08:35
Juntada de certidão
23/08/2023, 11:54
Decorrido prazo de RENATO DIAS GOMES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:16
Juntada de parecer do ministério público
18/08/2023, 10:41
Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:04
Conclusos para julgamento
04/08/2023, 14:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023, 14:46
Recebidos os autos
02/08/2023, 07:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/08/2023, 07:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2023, 07:09
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/08/2022, 07:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2022, 09:30
Juntada de Certidão
04/08/2022, 09:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 03:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RITA SILVA CONCEICAO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 02:47
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 02:26
Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2022.
10/06/2022, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 00:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022, 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 17:51
Recebidos os autos
03/06/2022, 14:24
Conclusos para decisão
03/06/2022, 14:24
Distribuído por sorteio
03/06/2022, 14:24
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
28/08/2023, 14:58
ACÓRDÃO
•
28/08/2023, 10:38
DESPACHO
•
07/06/2022, 17:51
DESPACHO
•
25/05/2022, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2022, 08:47
SENTENÇA
•
22/03/2022, 16:12
DESPACHO
•
21/02/2022, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2022, 08:03
DECISÃO
•
07/12/2021, 17:21
DESPACHO
•
29/10/2021, 11:44
DESPACHO
•
25/10/2021, 08:52
DESPACHO
•
07/10/2021, 16:21
DESPACHO
•
13/09/2021, 11:51
DESPACHO
•
06/04/2021, 14:32
DESPACHO
•
26/03/2021, 11:53
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
28/08/2023, 14:58
ACÓRDÃO
•
28/08/2023, 10:38
DESPACHO
•
07/06/2022, 17:51
DESPACHO
•
25/05/2022, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2022, 08:47
SENTENÇA
•
22/03/2022, 16:12
DESPACHO
•
21/02/2022, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2022, 08:03
DECISÃO
•
07/12/2021, 17:21
DESPACHO
•
29/10/2021, 11:44
DESPACHO
•
25/10/2021, 08:52
DESPACHO
•
07/10/2021, 16:21
DESPACHO
•
13/09/2021, 11:51
DESPACHO
•
06/04/2021, 14:32
DESPACHO
•
26/03/2021, 11:53
DECISÃO
•
20/01/2021, 12:41
DESPACHO
•
26/11/2019, 12:05
SENTENÇA
•
09/07/2019, 19:07
DESPACHO
•
26/06/2019, 20:24
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2019, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•
20/03/2019, 14:27
DESPACHO
•
25/02/2019, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
•
21/11/2018, 17:43
DESPACHO
•
01/11/2018, 17:14
DESPACHO
•
17/10/2018, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•
17/09/2018, 15:19
DESPACHO
•
15/08/2018, 18:24