Procedimento Comum Cível 0812784-90.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

JOMAR NASCIMENTO MORAES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA

OAB/MA 8813·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA

OAB/MA 11882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOMAR NASCIMENTO MORAES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/02/2022 23:59.

23/03/2022, 19:05

Decorrido prazo de JOMAR NASCIMENTO MORAES em 07/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:32

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 12:09

Juntada de petição

01/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0812784-90.2018.8.10.0001 DEMANDANTE: JOMAR NASCIMENTO MORAES DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de Subtenente, pretende retificar promoções pretéritas e progredir para Major, em virtude de promoções em Ressarcimento de

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:01

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:01

Juntada de Certidão

10/01/2019, 11:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/02/2022 23:59.

23/03/2022, 19:05

Decorrido prazo de JOMAR NASCIMENTO MORAES em 07/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:32

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Documentos

Petição

•01/02/2022, 11:44

Sentença

•19/01/2022, 16:19

03/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 12:09

Juntada de petição

01/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0812784-90.2018.8.10.0001 DEMANDANTE: JOMAR NASCIMENTO MORAES DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Vistos em correição. Ação condenatória em que o(a) autor(a), policial militar deste Estado, atualmente na graduação de Subtenente, pretende retificar promoções pretéritas e progredir para Major, em virtude de promoções em Ressarcimento de

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:01

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/01/2022, 14:01

Juntada de Certidão

10/01/2019, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/12/2018, 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2018, 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2018, 14:08

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:36

Conclusos para despacho

25/10/2018, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 10:55

Conclusos para despacho

28/09/2018, 10:34

Juntada de petição

20/09/2018, 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/10/2018 11:00.

10/09/2018, 09:20

Juntada de Certidão

04/09/2018, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:42

Juntada de Petição de contestação

19/06/2018, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 09:00

Conclusos para despacho

13/06/2018, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/06/2018, 07:57

Decorrido prazo de JOMAR NASCIMENTO MORAES em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2018, 09:30

Declarada incompetência

06/04/2018, 10:03

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 14:35

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:35

Decisão

•11/12/2018, 11:12

Despacho

•25/10/2018, 11:36

Despacho

•28/09/2018, 10:55

Despacho

•15/06/2018, 09:00

Decisão (expediente)

•18/04/2018, 09:30

Decisão

•06/04/2018, 10:03