Procedimento Comum Cível 0000263-03.2011.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000263-03.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 05/07/2022

25/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITAO DE PAULA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITAO DE PAULA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:26

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2022.

17/06/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000254-31.2017.8.10.0128 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação já julgada. Acordo extrajudicial entabulado entre as partes. (53470605 – Pág. 21 ). Comprovante de pagamento do acordo juntado ao processo (id. 53470605 – Pág. 21). Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. Considerando o pedido formulado, verifico que não inexiste óbice legal para homologação de acordo entabulado entre as partes, eis que foi realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. Portanto, atento aos documentos juntados aos autos, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Ciente do entendimento do STJ1 através do qual as partes podem celebrar acordo em qualquer fase processual antes do trânsito em julgado, HOMOLOGO o ajuste entabulado pelas partes bem como declaro o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do NCPC. Determino que a Secretaria Judicial certifique o trânsito em julgado, expedindo para tanto a competente certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através dos seus advogados. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão – Maranhão, datado e assinado eletronicamente. Diego Duarte de Lemos Juiz de direito, respondendo. 1 REsp n. 1.267.525

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 09:48

Homologada a Transação

07/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITAO DE PAULA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:50

Documentos

Sentença (expediente)

•08/06/2022, 09:48

Sentença

•07/06/2022, 10:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITAO DE PAULA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITAO DE PAULA em 04/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 10/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) em 10/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITAO DE PAULA em 10/11/2021 23:59.

Todas as movimentações(20)