Cumprimento de sentença 0800452-08.2018.8.10.0061 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800452-08.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0800452-08.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEMANDANTE: MARIA HELENA CUTRIM Advogado do(a) DEMANDANTE: GONZANILDE PINTO DE SOUSA - OAB-MA: 3648 DEMANDADO: FRANCISCO DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. A demanda não possui dificuldade de resolução, pois o pedido inicial (ID 10871000) consiste apenas na cobrança, ao demandado, do valor de R$ 3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais), referente à venda de gado com prazo de um mês para pagamento, o qual se esgotara. Durante a Audiência de Instrução e Julgamento (ID54329583), presentes as partes, o próprio requerido admitiu a inadimplência: “Que comprou 3 bois, no valor de R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta); Que o pagamento deveria ser realizado em 30 dias, mas que se aperriou e não realizou o pagamento; Que cada boi pesava 110kg; Que findado o prazo do pagamento a autora foi para receber o pagamento, mas que informou que não tinha o dinheiro; Que durante esses 5 anos não conseguiu pagar a autora” Não havendo acordo entre as partes e, tendo o requerido reconhecido o pedido autoral, confessando o inadimplemento, a procedência da ação é condição que se impõe. Nesse sentido, o CPC aplicado subsidiariamente: Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; Desse modo, incontroverso o pedido (art. 374, incisos II e III CPC). Diante do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando requerido ao pagamento de R$ 3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais), acrescidos de juros moratórios que incidem a partir da citação do devedor (art. 405, CC ) à razão de 1% ao mês, bem como de correção monetária, incidente a partir do respectivo desembolso. Sem custas (Art. 54, da Lei nº 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Viana,/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURELIO CUTRIM CAMPOS. Juiz de Direito Auxiliar. NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais. Portaria-CGJ - 1665/2022.

09/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(17)