Procedimento Comum Cível 0000855-77.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MAYANNE CUTRIM SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEVALDO VERAS DE CARVALHO

OAB/PI 10548·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAYANNE CUTRIM SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:35

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de ADEVALDO VERAS DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de MAYANNE CUTRIM SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:13

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 20:37

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 20:35

Recebidos os autos

27/11/2024, 08:53

Juntada de decisão

27/11/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 10:07

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 10:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:35

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de ADEVALDO VERAS DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:35

22/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de MAYANNE CUTRIM SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:13

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 20:37

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 20:35

Recebidos os autos

27/11/2024, 08:53

Juntada de decisão

27/11/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 10:07

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 10:06

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 14:25

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 15:03

Juntada de petição

26/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de MAYANNE CUTRIM SOUSA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2023, 23:44

Juntada de petição

18/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de MAYANNE CUTRIM SOUSA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de MAYANNE CUTRIM SOUSA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:53

Juntada de petição

01/07/2022, 10:48

Juntada de petição

21/06/2022, 15:40

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2022.

17/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAYANNE CUTRIM SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADEVALDO VERAS DE CARVALHO - PI10548-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000855-77.2016.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que fora interposto recurso de apelação pelo Estado do Maranhão, em face da Sentença de fls. 82 do processo físico. Apelação conhecida e provida (fls 123 do processo físico), anulando a sentença de base e determinando o retorno dos autos para realização de nova instrução processual. Assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC. Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC. Cumpra-se e intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:10

Decorrido prazo de MAYANNE CUTRIM SOUSA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de MAYANNE CUTRIM SOUSA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 07:32

Conclusos para despacho

27/10/2021, 21:03

Juntada de petição

27/10/2021, 14:54

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 19:34

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2021, 11:28

Conclusos para julgamento

16/10/2021, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2021, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 18:57

Juntada de Certidão

16/10/2021, 18:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 09:28

Intimação de acórdão

•05/11/2024, 10:35

Acórdão

•30/10/2024, 14:12

Acórdão

•29/10/2024, 10:45

Decisão

•28/02/2024, 13:02

Decisão

•26/02/2024, 10:43

Despacho

•06/10/2023, 08:58

Decisão (expediente)

•31/07/2023, 11:19

Decisão

•31/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:03

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:17

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:17

Sentença

•07/05/2023, 23:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:35

Intimação de acórdão

•05/11/2024, 10:35

Acórdão

•30/10/2024, 14:12

Acórdão

•29/10/2024, 10:45

Decisão

•28/02/2024, 13:02

Decisão

•26/02/2024, 10:43

Despacho

•06/10/2023, 08:58

Decisão (expediente)

•31/07/2023, 11:19

Decisão

•31/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:03

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:17

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:17

Sentença

•07/05/2023, 23:44

Despacho

•07/06/2022, 19:10

Sentença

•18/10/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 18:54