Execução Fiscal 0000974-94.2012.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

A O ALVES

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

A O ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 6698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

A O ALVES

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

A O ALVES

Terceiro

A. O. ALVES-ME

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. O. ALVES-ME

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 09:47

Arquivado Provisoriamente

23/05/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 15:53

Outras Decisões

23/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:25

Todas as movimentações(35)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 12:02

Despacho

•05/03/2024, 16:25

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legal

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07/04/2025, 09:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 09:47

Arquivado Provisoriamente

23/05/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 15:53

Outras Decisões

23/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de A. O. ALVES-ME em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:11

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000974-94.2012.8.10.0088 AUTOR(A): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, REQUERIDO(A): A. O. ALVES-ME, ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, ou pessoalmente por meio de Oficial de Justiça quando não possuir representatividade processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado eletronicamente. Matheus Alves da Silva Justino Secretário Judicial Mat. 201.038

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2022, 10:16

Despacho

•19/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:24