Cumprimento de sentença 0001226-46.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 850.808,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

DELZUITA CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMILA MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE SAO JOAO DO SOTER

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO

OAB/MA 7000·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA

OAB/MA 10936·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE SOUSA MARTINS

OAB/MA 10451·CPF·Representa: Autor

JAILTON SOARES ALMEIDA

OAB/MA 9809·CPF·Representa: Réu

LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES

OAB/MA 22233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:53

Juntada de Ofício

23/04/2026, 10:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:14

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:08

Decisão

•25/11/2025, 16:38

23/04/2026, 10:53

Juntada de Ofício

23/04/2026, 10:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:11

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 19/12/2025

09/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 20:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 16:38

Homologado cálculo de contadoria

25/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:47

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2025, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

03/10/2025, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:13

Outras Decisões

02/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:21

Juntada de petição

28/05/2025, 11:48

Realizado Cálculo de Liquidação

22/05/2025, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

22/05/2025, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 08:57

Outras Decisões

21/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:01

Processo Desarquivado

27/03/2025, 09:01

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA em 18/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:27

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 15:12

Desentranhado o documento

11/03/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 09:00

Outras Decisões

22/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 10:11

Juntada de petição

30/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:06

Decorrido prazo de DELZUITA CAMILO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:06

Decorrido prazo de CAMILA MACHADO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:01

Publicado Sentença (expediente) em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:01

Publicado Sentença (expediente) em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:01

Publicado Sentença (expediente) em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:01

Publicado Sentença (expediente) em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 25/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:46

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:27

Juntada de embargos de declaração

24/07/2024, 17:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2024, 11:39

Homologado cálculo de contadoria

24/07/2024, 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2024, 11:39

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:42

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:42

Juntada de petição

21/07/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:56

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 10:22

Juntada de petição

07/06/2024, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

29/05/2024, 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2024, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2024, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:55

Conclusos para decisão

12/09/2023, 20:54

Juntada de petição

11/09/2023, 08:30

Juntada de petição

25/07/2023, 15:56

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:01

Juntada de petição

15/05/2023, 11:24

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:39

Juntada de petição

30/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de DELZUITA CAMILO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de CAMILA MACHADO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de CAMILA MACHADO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de DELZUITA CAMILO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:03

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 06:54

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 06:53

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 06:53

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0001226-46.2013.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifico constar, ao Id 65365004 pedido de habilitação de herdeiros, tendo em vista o falecimento da autora Delzuita Camilo dos Santos, falecida em data de 25.09.2017, conforme documentos probatórios de Id 64627726. Como é cediço, a morte do autor gera a suspensão da ação (art. 313, I, CPC/2015). Desse modo, suspendo o curso do feito. Por outro lado, determino a intimação da parte ré para que, querendo, se manifeste sobre o supracitado petitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0001226-46.2013.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifico constar, ao Id 65365004 pedido de habilitação de herdeiros, tendo em vista o falecimento da autora Delzuita Camilo dos Santos, falecida em data de 25.09.2017, conforme documentos probatórios de Id 64627726. Como é cediço, a morte do autor gera a suspensão da ação (art. 313, I, CPC/2015). Desse modo, suspendo o curso do feito. Por outro lado, determino a intimação da parte ré para que, querendo, se manifeste sobre o supracitado petitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0001226-46.2013.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifico constar, ao Id 65365004 pedido de habilitação de herdeiros, tendo em vista o falecimento da autora Delzuita Camilo dos Santos, falecida em data de 25.09.2017, conforme documentos probatórios de Id 64627726. Como é cediço, a morte do autor gera a suspensão da ação (art. 313, I, CPC/2015). Desse modo, suspendo o curso do feito. Por outro lado, determino a intimação da parte ré para que, querendo, se manifeste sobre o supracitado petitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A, JANAINA DE SOUSA MARTINS - MA10451-A, SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0001226-46.2013.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifico constar, ao Id 65365004 pedido de habilitação de herdeiros, tendo em vista o falecimento da autora Delzuita Camilo dos Santos, falecida em data de 25.09.2017, conforme documentos probatórios de Id 64627726. Como é cediço, a morte do autor gera a suspensão da ação (art. 313, I, CPC/2015). Desse modo, suspendo o curso do feito. Por outro lado, determino a intimação da parte ré para que, querendo, se manifeste sobre o supracitado petitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:41

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08/06/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:11

Juntada de petição

25/04/2022, 11:33

Juntada de petição

11/04/2022, 09:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:54

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:20

Juntada de termo

25/10/2021, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/10/2021, 14:36

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

14/10/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:13

Decisão

•02/07/2025, 11:51

Decisão

•21/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:12

Decisão

•22/01/2025, 14:48

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença

•10/09/2024, 14:21

Decisão

•24/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:22

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:08

Decisão

•25/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:13

Decisão

•02/07/2025, 11:51

Decisão

•21/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:12

Decisão

•22/01/2025, 14:48

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença (expediente)

•13/09/2024, 18:39

Sentença

•10/09/2024, 14:21

Decisão

•24/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:22

Despacho

•26/01/2024, 09:55

Ficha Financeira

•25/07/2023, 15:56

Despacho

•05/06/2023, 15:01

Despacho

•07/06/2022, 19:11

Petição

•11/04/2022, 09:45