Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810510-94.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.357,44

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

IVAN ROGERIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IVAN ROGERIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 08/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 15:41

Homologado cálculo de contadoria

11/02/2026, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:27

Juntada de termo

31/10/2025, 09:27

Conta Atualizada

31/07/2025, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

31/07/2025, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2025, 16:41

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:16

Juntada de petição

04/02/2025, 15:46

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 08/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:29

Despacho

•07/08/2024, 15:40

06/04/2026, 15:41

Homologado cálculo de contadoria

11/02/2026, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:27

Juntada de termo

31/10/2025, 09:27

Conta Atualizada

31/07/2025, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

31/07/2025, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2025, 16:41

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:16

Juntada de petição

04/02/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 23:34

Juntada de diligência

28/11/2024, 23:34

Juntada de diligência

28/11/2024, 23:34

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 16:10

Juntada de petição

23/03/2024, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Juntada de petição

28/11/2023, 16:10

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 14:28

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:01

Juntada de Certidão

31/01/2023, 14:30

Juntada de réplica à contestação

24/01/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 07/11/2022 23:59.

06/01/2023, 04:07

Juntada de contestação

10/11/2022, 13:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:51

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:00

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:02

Juntada de petição

28/06/2022, 15:09

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVAN ROGERIO DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0810510-94.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão] Vistos, Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, em razão da ausência de capacidade processual do primeiro réu, "FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNAC", sob pena de indeferimento (art. 321, CPC). Intime-se e cumpra-se. Imperatriz, 23 de maio de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:37

Juntada de termo

23/05/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:26

Petição

•23/03/2024, 23:47

Sentença

•21/08/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:38

Despacho

•01/08/2022, 08:51

Despacho

•24/05/2022, 09:00