Procedimento Comum Cível 0843587-90.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 21.649,90

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOANA FAGUNDES DOS ANJOS FARIAS

CPF

Autor

APR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES

OAB/MA 8733·CPF·Representa: Autor

IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES

OAB/MA 9140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 20:21

Expedição de Mandado.

29/11/2025, 18:28

Juntada de Mandado

04/11/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 10:20

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 20:21

Expedição de Mandado.

29/11/2025, 18:28

Juntada de Mandado

04/11/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:33

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:59

Juntada de petição

05/06/2025, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

10/05/2025, 10:22

Juntada de Mandado

07/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:16

Juntada de termo

24/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOANA FAGUNDES DOS ANJOS FARIAS em 13/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:10

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES em 12/12/2022 23:59.

05/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 12/12/2022 23:59.

05/01/2023, 00:27

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843587-90.2017.8.10.0001. AUTOR: JOANA FAGUNDES DOS ANJOS FARIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES - OAB/MA 8733, IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES - OAB/MA 9140 REU: CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA, APR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte autora, nos termos do art. 313, II do CPC. Aguarde-se em Secretaria pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), 06 de junho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:12

Juntada de petição

22/04/2022, 12:14

Juntada de diligência

04/04/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 09:21

Juntada de Mandado

01/03/2022, 22:47

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:05

Juntada de termo

21/10/2021, 12:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 12:35

Juntada de Mandado

16/09/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:30

Juntada de Certidão

19/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:39

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 18:15

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2021, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:49

Juntada de Certidão

08/02/2021, 08:00

Publicado Citação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:49

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:35

Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:35

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 13:09

Juntada de edital

03/02/2021, 22:40

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:00

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:45

Juntada de petição

26/06/2019, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 18:45

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2019, 18:44

Decorrido prazo de APR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:35

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2019, 18:52

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2019, 19:05

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 22:56

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:00

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 16:05

Juntada de petição

01/10/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2018, 22:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 17:32

Conclusos para decisão

13/11/2017, 21:49

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 21:49

Despacho

•10/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:16

Despacho

•30/01/2025, 15:50

Decisão

•06/06/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:05

Despacho

•14/09/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:21

Despacho

•25/01/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:44

Despacho

•24/01/2019, 22:56

Despacho

•23/09/2018, 22:28