Cumprimento de sentença 0845698-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 77.012,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:17

Deferido em parte o pedido de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR - CPF: 796.527.943-68 (EXEQUENTE)

07/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:04

Decisão

•07/03/2026, 15:01

17/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:17

Deferido em parte o pedido de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR - CPF: 796.527.943-68 (EXEQUENTE)

07/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 01:00

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:22

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 22:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/10/2025, 11:07

Processo Desarquivado

08/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/10/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 11:39

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:53

Juntada de despacho

19/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

19/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2024, 14:04

Juntada de Ofício

10/09/2024, 11:00

Juntada de Certidão

10/09/2024, 00:06

Juntada de contrarrazões

09/09/2024, 23:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 23:44

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 23:42

Juntada de apelação

13/08/2024, 22:40

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:55

Decorrido prazo de TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:55

Decorrido prazo de TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:02

Decorrido prazo de TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:29

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:28

Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:57

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 15:29

Outras Decisões

21/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:33

Decorrido prazo de TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:33

Decorrido prazo de TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:33

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 14:38

Juntada de petição

15/12/2022, 16:52

Juntada de petição

14/12/2022, 18:36

Juntada de petição

30/11/2022, 15:13

Juntada de petição

30/11/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 09:18

Outras Decisões

29/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:26

Juntada de protocolo

28/11/2022, 10:47

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 10:31

Audiência Instrução designada para 30/11/2022 10:00 1ª Vara Cível de Caxias.

01/11/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 10:15

Audiência Instrução designada para 25/10/2022 15:00 1ª Vara Cível de Caxias.

13/10/2022, 10:13

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES - MA17698, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322 Promovido: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 CERTIDÃO Usando os poderes a mim conferidos por lei, certifico que a audiência anteriormente designada foi cancelada, tendo em vista que o magistrado titular da unidade está de férias, e o juiz que encontra-se respondendo está realizando audiência na sua unidade judicial. O acima disposto é verdade e dou fé. Caxias (MA), 22 de setembro de 2022.. LAYLSON DENNIS PERES DE ARAUJO Servidor(a) da 1ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0845698-76.2019.8.10.0001 | PJE Promovente: TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE Advogados/Autoridades do(a)

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES - MA17698, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322 Promovido: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 CERTIDÃO Usando os poderes a mim conferidos por lei, certifico que a audiência anteriormente designada foi cancelada, tendo em vista que o magistrado titular da unidade está de férias, e o juiz que encontra-se respondendo está realizando audiência na sua unidade judicial. O acima disposto é verdade e dou fé. Caxias (MA), 22 de setembro de 2022.. LAYLSON DENNIS PERES DE ARAUJO Servidor(a) da 1ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0845698-76.2019.8.10.0001 | PJE Promovente: TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE Advogados/Autoridades do(a)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:51

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:48

Juntada de petição

20/09/2022, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2022, 19:59

Conclusos para despacho

27/06/2022, 22:53

Juntada de Certidão

27/06/2022, 22:53

Juntada de petição

27/06/2022, 21:56

Juntada de petição

24/06/2022, 10:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 07:29

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES - MA17698, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322 RÉU: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0845698-76.2019.8.10.0001 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Recebidos os autos após declaração de incompetência do Juízo da 5ª Vara Cível de São Luís/MA. Desta feita, diante da alteração da Comarca, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da produção de novas provas ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. INTIMEM-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES - MA17698, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322 RÉU: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0845698-76.2019.8.10.0001 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Recebidos os autos após declaração de incompetência do Juízo da 5ª Vara Cível de São Luís/MA. Desta feita, diante da alteração da Comarca, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da produção de novas provas ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. INTIMEM-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

15/09/2021, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2021, 13:58

Declarada incompetência

14/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 20:21

Juntada de petição

01/09/2021, 23:56

Juntada de petição

31/08/2021, 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 17:10

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:31

Juntada de réplica à contestação

09/08/2021, 21:03

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2021, 14:14

Juntada de Certidão

17/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:58

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2021, 22:11

Juntada de Ofício

19/02/2021, 23:11

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 19:39

Juntada de petição

22/07/2020, 14:56

Expedição de Carta precatória.

10/06/2020, 15:56

Juntada de Certidão

10/06/2020, 15:54

Juntada de Carta precatória

08/06/2020, 15:16

Outras Decisões

05/06/2020, 12:05

Conclusos para decisão

04/06/2020, 10:58

Juntada de petição

08/04/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

09/01/2020, 08:26

Juntada de petição

02/12/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 08:41

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2019, 08:40

Juntada de termo

02/12/2019, 08:38

Juntada de termo

28/11/2019, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 09:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 18:29

Conclusos para decisão

04/11/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:12

Decisão

•26/01/2026, 10:20

Despacho

•06/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:53

Decisão

•22/04/2025, 17:17

Despacho

•24/09/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 23:42

Sentença

•23/07/2024, 12:13

Despacho

•01/03/2024, 19:51

Decisão

•21/09/2023, 18:42

Despacho

•18/09/2023, 13:26

Documento Diverso

•30/11/2022, 14:50

Decisão

•29/11/2022, 11:46

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:04

Decisão

•07/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:12

Decisão

•26/01/2026, 10:20

Despacho

•06/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:53

Decisão

•22/04/2025, 17:17

Despacho

•24/09/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 23:42

Sentença

•23/07/2024, 12:13

Despacho

•01/03/2024, 19:51

Decisão

•21/09/2023, 18:42

Despacho

•18/09/2023, 13:26

Documento Diverso

•30/11/2022, 14:50

Decisão

•29/11/2022, 11:46

Decisão

•19/08/2022, 19:59

Despacho

•20/05/2022, 13:08

Decisão

•14/09/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 19:39

Decisão

•05/06/2020, 12:05

Despacho

•13/01/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 08:40

Despacho

•12/11/2019, 17:32