Inventário 0030339-66.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Inventário · 1� Vara de Interdi��o e Sucess�es:tutela, Curatela e Aus�ncia da Comarca de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOAO CESAR CHAVES ARAUJO

Autor

ANA LUISA ATHAN FRAGA

Autor

ANA GISELLE FERREIRA ATAN FRAGA

CPF

Autor

JOAO CESAR CHAVES ARAUJO

Terceiro

ANA LUISA ATHAN FRAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO

OAB/MA 12482·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO CESAR CHAVES ARAUJO

Autor

ANA LUISA ATHAN FRAGA

Autor

ANA GISELLE FERREIRA ATAN FRAGA

CPF

Autor

JOAO CESAR CHAVES ARAUJO

Terceiro

ANA LUISA ATHAN FRAGA

Terceiro

ROGERIO RODRIGUES FRAGA FILHO

CPF

Reu

LAERCIO DA SILVA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO

OAB/MA 12482·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE MELO SOUSA

OAB/MA 22272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

08/05/2026, 11:48

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 21:35

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:49

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de laudo

30/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:01

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de laudo

08/05/2026, 11:48

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 21:35

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:49

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:28

Despacho

•27/11/2025, 10:42

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de laudo

30/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:01

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/11/2025, 21:35

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:09

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 27/08/2025 06:00.

28/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 27/08/2025 06:00.

28/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 08:46

Juntada de laudo

14/03/2025, 10:56

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:55

Expedição de informações pessoalmente.

21/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:59

Outras Decisões

18/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:39

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOAO CESAR CHAVES ARAÚJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:23

Juntada de diligência

20/06/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:04

Juntada de diligência

20/06/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:53

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:28

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOAO CESAR CHAVES ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:23

Juntada de juntada de ar

26/02/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:23

Juntada de petição

18/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 08:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:06

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:21

Juntada de petição

25/01/2023, 23:11

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:48

Juntada de petição

03/11/2022, 17:10

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:29

Juntada de Certidão

07/10/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 04:48

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA GISELLE FERREIRA ATAN FRAGA e outros ADVOGADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES OAB: MA10448-A;Advogado: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR OAB: MA7436-A; Advogado: ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO OAB: MA12482;Advogado: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO OAB: MA11706-A; Advogado: RAFAEL BAYMA DE CASTRO OAB: MA12082-A;Advogado: MARCO ANTONIO COELHO LARA OAB: PA8789-S; Advogado: GIOVANNA DE MELO SOUSA OAB: MA22272 DESPACHO: Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0030339-66.2012.8.10.0001 Defiro o pedido de ID 56034420 e suspendo o feito por 30 dias. Após decorridos os prazos, volte-me conclusos. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:10

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:34

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:34

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:34

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:34

Juntada de petição

10/11/2021, 16:27

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:13

Conclusos para despacho

14/07/2021, 23:26

Juntada de Certidão

14/07/2021, 23:26

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO SOUSA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:07

Juntada de petição

12/05/2021, 11:16

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 21:22

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:35

Juntada de petição

25/01/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 08:36

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:57

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:57

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:57

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:45

Juntada de petição

17/11/2020, 17:02

Juntada de Certidão

12/11/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 14:16

Juntada de Certidão

05/11/2020, 11:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2020, 11:34

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:34

Despacho

•05/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:04

Despacho

•25/05/2025, 15:05

Decisão

•18/10/2024, 09:25

Despacho

•23/05/2024, 08:53

Despacho

•27/09/2023, 16:26

Despacho

•27/06/2023, 08:40

Despacho

•14/11/2022, 16:28

Despacho

•06/10/2022, 15:53

Despacho

•25/04/2022, 11:55

Despacho

•20/07/2021, 10:13

Despacho

•23/03/2021, 21:22

Despacho

•16/12/2020, 08:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/02/2026, 12:28

Despacho

•27/11/2025, 10:42

Despacho

•05/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:04

Despacho

•25/05/2025, 15:05

Decisão

•18/10/2024, 09:25

Despacho

•23/05/2024, 08:53

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•27/09/2023, 16:26

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Despacho

•14/11/2022, 16:28

Despacho

•06/10/2022, 15:53

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•25/04/2022, 11:55

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Despacho

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Ato Ordinatório

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