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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.495,60

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROSARIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO/MA

Autor

DROGAFONTE LTDA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de impugnação aos embargos

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Todas as movimentações(20)