Cumprimento de sentença 0000311-08.2017.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.027.688,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEICAO

Autor

FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEICAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA

OAB/PI 7170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEICAO

Autor

FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEICAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BINGO

ALCUNHA

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:46

Outras Decisões

28/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:14

Decisão

•28/08/2025, 14:57

30/01/2026, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:46

Outras Decisões

28/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 11:26

Juntada de petição

07/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Mandado devolvido dependência

10/03/2025, 12:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 12:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 12:06

Juntada de Certidão

10/02/2025, 20:21

Juntada de informações prestadas

14/11/2024, 10:51

Juntada de petição

20/09/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:35

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:15

Juntada de despacho

02/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2022, 12:27

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:25

Juntada de contrarrazões

27/06/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA em 14/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:21

Decorrido prazo de THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA em 14/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:21

Juntada de apelação

08/03/2022, 15:01

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2022.

03/02/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 15:30

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEIÇÃO Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Av. Candoca Machado, 125, Centro, CEP: 65.515.000 Processo nº. 311-08.2017.8.10.0077 Trata-se de ação indenizatória ajuizada por FÁBIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEIÇÃO em face do ESTADO DO MARANHÃO. Narrou o autor, em apertada síntese, que no dia 26 de dezembro de 2005 teria sido preso preventivamente, sob o argumento de ter sido o autor de um crime de homi

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FABIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEIÇÃO Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Av. Candoca Machado, 125, Centro, CEP: 65.515.000 Processo nº. 311-08.2017.8.10.0077 Trata-se de ação indenizatória ajuizada por FÁBIO JUNIOR DAS NEVES DA CONCEIÇÃO em face do ESTADO DO MARANHÃO. Narrou o autor, em apertada síntese, que no dia 26 de dezembro de 2005 teria sido preso preventivamente, sob o argumento de ter sido o autor de um crime de homi

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FÁBIO JÚNIOR DAS NEVES DA CONCEIÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA - PI7170-A REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA - PI7170-A e, para tomar(rem) conhecim Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0000311-08.2017.8.10.0077 Ação: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:41

Juntada de Certidão

09/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de FÁBIO JÚNIOR DAS NEVES DA CONCEIÇÃO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:36

Decorrido prazo de FÁBIO JÚNIOR DAS NEVES DA CONCEIÇÃO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:24

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2021, 20:56

Juntada de petição

19/01/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 17:30

Juntada de Ato ordinatório

18/12/2020, 17:20

Juntada de Certidão

18/12/2020, 17:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/12/2020, 10:51

Recebidos os autos

04/12/2020, 10:51

Petição

•07/05/2025, 10:47

Despacho

•12/08/2024, 16:29

Decisão (expediente)

•23/05/2023, 10:02

Decisão

•22/05/2023, 21:55

Intimação de acórdão

•21/03/2023, 14:53

Acórdão

•20/03/2023, 09:58

Despacho

•22/09/2022, 10:10

Despacho

•07/06/2022, 11:08

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 09:53

Sentença

•13/01/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 17:20