Apelação / Remessa Necessária 0800053-98.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Autor

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA

CPF

Autor

CRISLAYNNE LUA NUNES TRAVASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Autor

LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA

OAB/MA 22736·CPF·Representa: Réu

LUANA RAFIZA ARAUJO VIEIRA

OAB/MA 21954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/02/2024, 10:45

Baixa Definitiva

22/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Juntada de petição

19/01/2024, 16:51

Decorrido prazo de DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de CRISLAYNNE LUA NUNES TRAVASSOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:52

Negado seguimento ao recurso

10/11/2023, 08:04

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2022, 13:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 12:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/02/2024, 10:45

Baixa Definitiva

22/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/11/2023, 11:52

DECISÃO

•10/11/2023, 08:04

19/01/2024, 16:51

Decorrido prazo de DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de CRISLAYNNE LUA NUNES TRAVASSOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:52

Negado seguimento ao recurso

10/11/2023, 08:04

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2022, 13:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:31

Juntada de petição

03/08/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:00

Juntada de petição

21/07/2022, 16:34

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 14:40

DESPACHO

•26/07/2022, 16:00

DESPACHO

•19/01/2022, 11:11

PETIÇÃO

•17/12/2021, 12:27

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:40

DESPACHO

•17/09/2021, 10:13

DESPACHO

•11/07/2021, 11:17

DESPACHO

•05/05/2021, 18:14

DECISÃO

•20/04/2021, 10:55

DESPACHO

•11/03/2021, 16:21

DOCUMENTO DIVERSO

•09/02/2021, 16:38

DESPACHO

•06/02/2021, 10:34

DESPACHO

•19/01/2021, 16:22