Execução Fiscal 0800035-91.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 46.933,75

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR AZEVEDO PINHEIRO

OAB/MA 20056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALBERTO MORAIS MACIEL

CPF

Reu

A M MACIEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 17:58

Juntada de petição

13/11/2024, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 08:31

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:34

Juntada de petição

29/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:50

Juntada de petição

03/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:01

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 17:58

Juntada de petição

13/11/2024, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 16:13

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 08:31

Despacho

•05/03/2024, 17:50

Reportar Problema

legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 08:31

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:34

Juntada de petição

29/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:50

Juntada de petição

03/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 15:50

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de LUCELIA DOS REIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:46

Juntada de diligência

26/09/2023, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 23:05

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 12:22

Juntada de Mandado

18/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:49

Juntada de petição

25/04/2023, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO PINHEIRO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:58

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: A M MACIEL - ME e outros DE): DR(A). Advogado(s) do reclamado: IGOR AZEVEDO PINHEIRO OAB/MA 20056 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ DESPACHOConforme se infere, intimado acerca da penhora realizada, bem assim do prazo para que embargasse a execução, o executado atravessou petição intermediária de embargos à execução.Deixo de conhecer da mencionada petição, uma vez que o artigo 914, § 1º, do CPC dispõe que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Ademais, é do conhecimento deste magistrado que o executado já embargou a execução em autos apartados (processo n. 0803338-11.2021) estando o mencionado processo pendente de certificação, pela Secretaria judicial, acerca da tempestividade.Dê-se ciência.Dando continuidade, da penhora Intimação - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800035-91.2018.8.10.0049 intime-se o cônjuge do executado, uma vez que se trata de bem imóvel.Ainda, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação realizadas.Em seguida, voltem conclusos para decisão.Paço do Lumiar, data do sistema.ROMMEL CRUZ VIÉGASJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar ”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826.

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 11:22

Juntada de petição

02/05/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:40

Decorrido prazo de A M MACIEL - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 18:00

Juntada de diligência

16/08/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 13:14

Juntada de Mandado

02/05/2019, 10:47

Decorrido prazo de A M MACIEL - ME em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 19:09

Juntada de diligência

10/12/2018, 19:09

Expedição de Mandado

10/10/2018, 12:30

Juntada de Mandado

09/10/2018, 13:23

Juntada de Certidão

27/07/2018, 13:52

Decorrido prazo de A M MACIEL - ME em 27/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 10:22

Decorrido prazo de ALBERTO MORAIS MACIEL em 27/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 10:21

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 11:59

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 10:15

Juntada de Mandado

22/05/2018, 10:19

Juntada de Ofício

22/05/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 17:34

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:49

Despacho

•12/09/2023, 10:42

Despacho

•28/03/2023, 12:27

Despacho

•08/03/2022, 09:28

Despacho

•06/04/2018, 17:34