Execução de Título Extrajudicial 0003461-54.2011.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003461-54.2011.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: JULIO DA CRUZ ROCHA COMERCIO - ME e outros D E S P A C H O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0003461-54.2011.8.10.0029 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em desfavor de JULIO CRUZ ROCHA COMÉRCIO e IDENI DE SOUSA ROCHA. Citado, o Executado JÚLIO apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (EPE) às fls. 91/95 (doc. ID 29128828). Ato contínuo, foi proferido despacho determinando a intimação da parte Exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (fl. 110), após o que, diante da sua inércia, a execução foi extinta por abandono da causa (fl. 115 - doc. ID 29128833). Irresignado, o Banco Promovente interpôs recurso de Apelação que foi provido para anular a sentença de base e determinar o regular prosseguimento do feito (fls. 155/159 - doc. ID 29128840). Retornados os autos, a parte Exequente foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 44657125), ao que atravessou petição em ID 45301039 requerendo a penhora online via BACENJUD. Na sequência, foi novamente intimada a juntar a planilha atualizada do débito (ID 53412457), o que fez em ID 55088038. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que embora conste despacho em fl. 109 determinando a intimação do Exequente para se manifestar quanto à EPE apresentada, a referida a intimação não foi cumprida. Assim, considerando que a EPE ainda não foi apreciada, deixo para analisar o pedido de penhora em momento posterior. INTIME-SE a parte Exequente/Excepto para se manifestar quanto à Exceção de Pré-Executividade de fls. 91/107, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

09/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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