Agravo em Recurso Especial 0810919-30.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCIR)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DOUGLAS BATISTA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

CPF·Representa: Autor

JAMES GILES GARCIA LINDOSO

OAB/MA 7515·CPF·Representa: Réu

ITAMAR SOUSA FERREIRA

OAB/MA 5792·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

04/11/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/10/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:50