Execução de Título Extrajudicial 0800703-10.2019.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800703-10.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 Requerido: C L B LOPES COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME e outros End.: Adv.: DESPACHO À vista do pleito de ID 57820762, há requerimento para nova penhora online com repetição programa, pesquisa de ativos financeiros por intermédio do INFOJUD e RENAJUD. Ocorre que com o advento da Lei Estadual 10.590/2017, tais diligências se constituem em fatos geradores para a incidência de custas processuais, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das aludidas custas processuais, sob pena de extinção. Comprovado o recolhimento das custas, proceda-se penhora on line, via sistema Bacen-Jud, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. Encontrados valores decorrentes da penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, Intimação - PROCESSO nº 0800703-10.2019.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se esta para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, podendo alegar qualquer das matérias constantes do art. 854, §3º do CPC/2015. Nada sendo alegado no prazo anterior, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. Concomitantemente, também após o recolhimento de custas, proceda-se à pesquisa de bens penhoráveis em nome do devedor nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Ultimadas as diligências, voltem conclusos para deliberação. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071715355994700000020447880 Execução de título - CLB Lopes Comércio Petição 19071715360096800000020447884 Doc. 01 - Procuração Procuração 19071715360103100000020448343 Doc. 02 - Contrato Social e Procuração Documento Diverso 19071715360114100000020448344 Doc. 03 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Comprovante de Consistência de Cadastro 19071715360130400000020448345 Doc. 04 - Documento de Identificação Documento de Identificação 19071715360133800000020448346 Doc. 05 - Nota fiscal e boletos Documento Diverso 19071715360142500000020448348 Doc. 06 - Instrumento de Protesto Documento Diverso 19071715360151700000020448350 Doc. 07 - Planilha de débitos Ficha Financeira 19071715360155800000020448351 Despacho Despacho 19100212325988600000022831307 Citação Citação 19110815465388000000024048002 Petição Petição 20051119070794100000029011755 Diligência Diligência 21012221085719000000037642871 Diligência Diligência 21012221094216300000037642872 Despacho Despacho 21031119014599700000039542233 Certidão Certidão 21072712562737400000046619755 Despacho Despacho 21120119240349500000053782743 0800703-10.2019.8.10.0055 neg Certidão 21120119240355500000053782744 Petição Petição 21120815062147700000054156920 Pedido de penhora online Ficha Financeira 21120815062152700000054156921 Atualização do débito Ficha Financeira 21120815062158500000054156923 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

09/06/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Petição.

Expedição de Petição.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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