Cumprimento de sentença 0034191-93.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0034191-93.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034191-93.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO ARNALDO CORREA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - OAB/MA 11175-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RAIMUNDO ARNALDO CORRÊA em face de BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados. Em suma, o exequente busca a satisfação de crédito no valor de R$ 11.352,47 (onze mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Intimado, o Banco do Brasil realizou depósito judicial no valor de R$ 6.882,97 (seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme ID. 28196054. Ademais, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 28196057), oportunidade em que suscitou a tese de excesso de execução Pedido de expedição de alvará da quantia incontroversa (ID. 30723616). Autos remetidos à Contadoria Judicial e devolvidos (ID. 40940748). Intimadas as partes para se manifestarem, o exequente concordou com os cálculos da contadoria, requerendo a expedição de alvará e penhora do saldo remanescente, ao passo que o executado/impugnante se opôs genericamente aos referidos cálculos. Eis o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Sem delongas, o único argumento do impugnante é o excesso de execução, na forma do art. 525, § 1.º, V do CPC. Assim, após apresentação dos cálculos pela contadoria, que divergem do apontado pelo impugnante, este não apresentou qualquer contestação. Neste sentido, opera a concordância tácita com os cálculos da contadoria, vejamos: Ação de repetição de indébito. Arrendamento mercantil de Fiat Uno, ano 99, apreendido em demanda possessória. Sentença de parcial procedência. Impugnação ao cumprimento de sentença. R. decisão que homologou cálculos efetuados pela Contadoria. Insurgência só da parte executada. Preclusão consumativa operada. Concordância tácita, ante a inércia. Nega-se provimento ao agravo instrumental da Financeira executada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2007331-72.2018.8.26.0000; Relator (a): Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2019; Data de Registro: 21/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA - VALORES CORRETOS - RESPEITO AO TÍTULO EXECUTIVO E AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1413543-80.2020.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 29/11/2020, p: 02/12/2020) Desta feita, reputo como devidos e incontroversos os cálculos apresentados pela contadoria, bem como os critério adotados, considerando a matéria preclusa. CONCLUSÃO Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial na importância de R$ 19.375,66 (dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Custas, se houver, pelo impugnante. Sem honorários advocatícios, vide súmula 519 do STJ. Ademais, determino a expedição do competente alvará judicial, para fins de levantamento dos depósitos de ID. 28196054 e 28196057, devidamente atualizados, a fim de que sejam transferidos para a conta Banco do Brasil, Titular: Emanuel Sodré Toste, CPF 636.692.773-15, Ag 1639-X, CC: 5453-4, OAB/MA 8.730. Registro que as custas judiciais já foram pagas (ID. 45239478). Por fim, considerando que houve o pagamento parcial do débito, as multas do art. 523 do CPC devem incidir sobre sobre o saldo restante, conforme § 2º do art. 523 do CPC. Intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculo e dar prosseguimento ao feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 30 de maio de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

09/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(74)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 28/02/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(79)