Agravo em Recurso Especial 0026417-17.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PEDRO MAXIMO DE VERAS

CPF

Reu

CLEUDIMAR NEVES DORNELES

CPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

CNPJ

TERCEIRO

M S R FRAZAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA

OAB/MA 5206·CPF·Representa: Autor

POLLYANA MARIA GAMA VAZ SOUSA

OAB/MA 6929·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ FILHO

OAB/MA 6222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2020

26/02/2020, 13:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/02/2020, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

19/12/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019, 18:53

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

17/12/2019, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/12/2019, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2019, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/11/2019, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2019, 18:53